Por Lisandra Paraguassu/Reuters
O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou a notícia-crime contra
o também ministro do tribunal Alexandre de Moraes, e pediu que a ação seja
levada ao plenário.
No
agravo regimental apresentado, o advogado de Bolsonaro, Eduardo Magalhães,
alega que, antes de arquivar a notícia-crime, Toffoli deveria ter esperado para
que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse. O advogado pede,
então, que Toffoli reveja sua decisão ou que envie a notícia-crime para que
seja analisada pelos demais ministros no plenário da corte.
O
ministro decidiu pelo arquivamento por considerar que não havia elementos para
a ação e só então a enviou para a PGR, já com sua decisão.
Segundo
Toffoli, os fatos descritos na ação apresentada em nome de Bolsonaro "não
trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo
nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das
figuras típicas apontadas".
Essa
é a segunda tentativa de Bolsonaro em levar adiante o processo contra Moraes,
mesmo com chances mínimas de sucesso. No dia da decisão de Toffoli pelo
arquivamento, Magalhães apresentou o mesmo pedido de investigação a PGR.
De
acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, a tendência dentro da Procuradoria é
também arquivar o pedido.
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