O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta
quarta-feira (18/05) uma notícia-crime movida no dia anterior pelo presidente
Jair Bolsonaro (PL) contra o também ministro Alexandre de Moraes por abuso de
autoridade. Segundo o ministro Dias Toffoli, a ação movida por Bolsonaro não
contém "indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva"
contra Alexandre de Moraes. As informações são da BBC News.
A
ação foi mais um episódio dos constantes embates entre Bolsonaro e o Judiciário
às vésperas das eleições presidenciais. Bolsonaro aparece em segundo lugar nas
principais pesquisas de intenção de voto sobre a eleição presidencial, atrás do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vem questionando frequentemente
a segurança do sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas de possíveis
falhas.
A
ação, no entanto, não teve relação direta com as eleições.
O
advogado Eduardo Reis Magalhães, responsável pela notícia-crime, alegou que
Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade contra Bolsonaro na condução do
inquérito das Fake News, que investiga a disseminação de notícias falsas e
ataques contra autoridades.
O
presidente passou a ser investigado após colocar em dúvida o funcionamento do
sistema eleitoral durante uma transmissão na internet em suas redes sociais, em
2021.
Em
sua decisão, Dias Toffoli elencou os principais motivos pelos quais ele
rejeitou a ação movida por Bolsonaro. Confira abaixo:
-
Condutas descritas não são crimes. Segundo o ministro, a descrição dos supostos
delitos feita pela defesa não configuram nenhum crime previsto pela legislação
brasileira. Ainda segundo Toffoli, não há evidências de que Alexandre de Moraes
esteja agindo deliberadamente para prejudicar alguém.
"Constate-se,
de plano, a atipicidade das condutas imputadas ao Ministro Alexandre de Moraes,
tendo em vista ser pressuposto dos crimes em questão a descrição da finalidade
específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou,
ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal", diz um trecho
do despacho de Toffoli.
-
Acusações contra Alexandre de Moraes devem ser feitas no trâmite dos processos
e não por meio de uma queixa-crime.
"Ademais,
cumpre salientar que a maior parte das alegações do requerente dizem respeito à
matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos
investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisadas fora do contexto
daqueles autos, ainda mais por outro Ministro que não seja o próprio
relator", diz o ministro Dias Toffoli.
Os
embates entre Bolsonaro e Judiciário têm se tornado cada vez mais frequentes,
especialmente desde o ano passado.
Um
dos principais alvos tem sido o ministro Alexandre de Moraes, relator do
inquérito que apura a ação de milícias digitais e disseminação de fake news e
que também será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as
eleições deste ano.
Ele
também foi o relator da ação penal contra o deputado Daniel Silveira, condenado
a oito anos de prisão pelo STF por ameaçar ministros da Corte. A pena, no
entanto, foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro, que concedeu uma graça
(indulto individual) ao parlamentar.
Segundo
a ação movida pela defesa de Bolsonaro, Alexandre de Moraes teria cometido
abuso de autoridade na condução do inquérito por:
-
demora injustificada da duração do inquérito, aberto em 2019 e ainda em curso;
-
impedir acesso de investigados a informações do inquérito;
-
desrespeitar o contraditório;
-
decretar medidas como bloqueio de redes sociais de investigados que não
estariam previstas no Código de Processo Penal e no Marco Civil da Internet;
-
manter Bolsonaro como investigado apesar de a Polícia Federal ter afirmado que
Bolsonaro não teria cometido crimes na transmissão sobre o sistema eleitoral,
em 2021.
A
decisão de Toffoli aconteceu horas depois de o presidente do STF, ministro Luiz
Fux, ter dado uma declaração de apoio a Alexandre de Moraes durante um evento
realizado pelo TSE, nesta quarta-feira.
"Desde
2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação,
mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito
que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro
Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e
competência", disse Fux, de acordo com reportagem do portal UOL.
A
colunista do jornal "O Globo" Bela Megale publicou uma nota afirmando
que além da ação movida diretamente no STF, a equipe de Bolsonaro também teria
acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a instauração de uma
investigação contra Alexandre de Moraes. A PGR, no entanto, ainda não se
manifestou sobre o assunto.
A
BBC News Brasil procurou advogado Eduardo Reis Magalhães, responsável pela
notícia-crime, por telefone e por e-mail, mas ele não se retornou o contato.
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