O governo alegou risco à segurança do presidente da República como
justificativa para manter em sigilo as visitas ao Palácio do Planalto feitas por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair
Bolsonaro. Alçado à condição de assessore informal do presidente
desde que Bolsonaro se filiou à legenda, o dirigente passou a ter suas
incursões no prédio consideradas de acesso restrito. As informações são de Lauriberto Pompeu/Estadão.
Valdemar
já foi condenado no processo do mensalão, esquema de corrupção na gestão
petista, e hoje tem poder no governo de Bolsonaro, com direito a indicação de
cargos estratégicos e interferência na liberação de recursos federais. Ele
apadrinhou a nomeação da então ministra da Secretaria de Governo, Flávia
Arruda, e do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE)
Garigham Amarante Pinto, responsável pela licitação de ônibus escolar com
sobrepreço de R$ 732 milhões, revelada pelo Estadão.
O Estadão solicitou
os registros do Planalto, por intermédio da Lei de Acesso à Informação, no
início de março. Mas o pedido foi negado pelo Gabinete de Segurança Institucional
(GSI), órgão vinculado à Presidência. “O nome e a data de entrada de visitantes
na Presidência da República cumprem a finalidade específica de segurança. Fica
clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para
outros fins que não a segurança na Presidência”.
O
GSI afirmou ainda que essas informações não podem ser divulgadas para não
violar a Lei Geral de Proteção de Dados. A negativa, no entanto, viola a
maioria dos precedentes já julgados pela Controladoria-Geral
da União (CGU).
O
diretor executivo do Transparência Brasil, Manoel Galdino, afirmou que a
resposta do GSI fere a Lei de Acesso à Informação. De acordo com ele, o
interesse público envolvido no caso supera a privacidade das informações
pessoais alegada pelo governo. “É óbvio que existe um interesse público nessa
questão e, portanto, informações pessoais não são suficientes para superar o
interesse público”, declarou Galdino ao Estadão.
No
pedido de informação, o Estadão apresentou uma lista de precedentes
em que a Controladoria-Geral da União determinou ao mesmo GSI a divulgação dos
dados sobre outros visitantes do Palácio do Planalto. Mas o gabinete,
comandando pelo ministro Augusto
Heleno, ignorou tais informações.
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