© Werther
Santana/Estadão Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central,
assina o documento de 144 páginas 'Desenvolvimento Inclusivo, Sustentável e
Ético'
Por: Luiz Vassalo/Estadão
O
plano de governo de economistas destinado a candidatos da “terceira via” traz
críticas mais duras aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma
Rousseff e chega a insinuar uma certa veia autoritária dos petistas. O
documento também é carregado de elogios aos governos Michel
Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e discretas
reprovações à gestão de Jair
Bolsonaro, que nem sequer é citado nominalmente.
Entre
as principais propostas, estão a privatização de estatais, simplificação de
impostos e a defesa intransigente do Teto de Gastos. O documento de 144 páginas
batizado de Desenvolvimento Inclusivo, Sustentável e Ético é assinado
pelo ex-presidente do Banco Central Affonso
Celso Pastore e os doutores em Economia Cristina Pinotti e Renato
Fragelli.
Como
mostrou o Estadão, o documento seria um dos pilares da candidatura de Sérgio Moro
(União Brasil). Com a suspensão dos planos do ex-juiz de concorrer ao
Planalto, ficará à disposição de outros candidatos da terceira via.
O
texto é permeado por críticas ao segundo mandato de Lula e ao governo Dilma.
Segundo os autores, a partir de 2008, os petistas “vestiram a camisa do próprio
time” e entraram em campo para “implantar a própria agenda, acalentada há
décadas com os parceiros da esquerda latino-americana, que pouco haviam
aprendido com a social-democracia europeia”.
Citam,
por exemplo, o escândalo do mensalão e
o que chamaram de esforços para “abolir amarras fiscais”. “Poucos reclamaram já
que muitos foram os beneficiados. Os empresários foram atendidos por doses
nunca vistas de subsídios, proteção tarifária, e corrupção em obras públicas”,
escreveram. “Não fosse a forte reação ao controle social da mídia, pretendido
pela cúpula do PT, hoje estaríamos contando outra história, provavelmente mais
parecida com a de ditaduras presentes em países próximos”, dizem os
economistas. Põem, ainda, na conta do partido, a divisão “entre nós e eles”,
“traço aprofundado nos últimos anos com a estridência da extrema direita”.
A
respeito de Dilma, os economistas criticam concessões fracassadas de portos e
rodovias, e a política de juros em meio à tentativa de reeleição, em 2014.
"Indecentes"
Segundo
eles, “o processo de afrouxamento fiscal teve continuidade com Dilma, até
chegar nas pedaladas que a levaram ao impeachment, recuou com Temer, com a
criação do Teto de Gastos, e saiu do controle com a combinação de pandemia com
Centrão no comando do Orçamento, agora com as indecentes Emendas de Relator”.
Apesar
de se referirem às “indecentes emendas de relator”, não há menções à
permissividade do governo federal com o uso destes recursos e a administração
do chamado “orçamento secreto”. O nome do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros
não é mencionado. Em breves passagens, há observações sobre a “tolerância” ao
desmatamento da Amazônia.
Propostas
Entre
as principais ideias do programa, está a simplificação do Imposto de Renda. Os
economistas pregam a unificação dos cinco impostos sobre bens e serviços. “Além
de eliminar a guerra fiscal entre Estados e permitir a total desoneração de
exportações, transforma o conjunto de impostos com incidência regressiva em um
imposto neutro”, dizem.
O
texto também traz a defesa da privatização de estatais, o que inclui a
Petrobras. “Com a melhora na governança, a Petrobras aumentou a sua eficiência.
Porém, como foi exposto logo no início desta seção, embora uma boa governança
mitigue os riscos, não os elimina”, afirmam. “A única forma de evitar todos
esses riscos é através da privatização”, concluem. Para os economistas, os
investimentos em infraestrutura devem ser repassados à iniciativa privada na
forma de concessões.
O
grupo liderado por Pastore ainda faz uma proposta para que o Teto de Gastos seja
respeitado, e somente deixado de lado para situações como a pandemia.
Um
programa de combate à pobreza envolve propostas como a transferência de renda
mínima, o auxílio a estudantes de baixa renda e a promoção do “desenvolvimento
infantil”.
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