Foto divulgação
Os
trabalhadores cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nascidos
em abril já podem aderir ao saque-aniversário com direito
a sacar parte do saldo ainda neste ano. Os interessados devem fazer a
adesão junto à Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos.
A
adesão, na prática, pode ser feita a qualquer tempo, mas se for realizada até o
último dia do mês de aniversário do cotista, o saque pode ser feito no ano
corrente. Depois disso, somente no exercício seguinte.
Como
funciona
Pelas
regras do sistema, os saques anuais podem ser efetuados a partir
do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o
mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, quem nasceu em abril pode sacar parte
do FGTS do início do mês até 30 de junho.
No
ano passado, 9,8 milhões de novos trabalhadores aderiram à modalidade. Segundo
a Caixa, em 2021, o volume total de saques foi de R$ 17,7 bilhões, incluindo os
valores repassados às instituições financeiras em razão da contratação, por
parte de alguns trabalhadores, de empréstimos
usando o saque-aniversário como garantia.
Regras
da modalidade
A
opção pelo saque-aniversário não é obrigatória. A modalidade — criada pela Lei
13.932/2019 e que teve início em abril de 2020 — é uma alternativa ao
saque-rescisão, que ocorre em caso de demissão imotivada do trabalhador.
Quem
adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua
conta do FGTS, ainda que a demissão seja sem justa causa. Sendo assim, caso
seja dispensado, o cotista só recebe a multa rescisória de 40% em cima do valor
depositado pelo empregador.
Em
caso de desistência do saque-aniversário, a migração para o saque-rescisão só é
feita dois anos após a data de adesão. Por exemplo: uma pessoa que opte pelo
saque-aniversário em janeiro de 2022 e depois se arrependa só poderá retornar
ao saque-rescisão em fevereiro de 2024.
Veja
o calendário para saques em 2022
Nascidos
em janeiro- saques de janeiro a março
Nascidos
em fevereiro – saques de fevereiro a abril
Nascidos
em março – saques de março a maio
Nascidos
em abril – saques de abril a junho
Nascidos
em maio – saques de maio a julho
Nascidos
em junho – saques de junho a agosto
Nascidos
em julho – saques de julho a setembro
Nascidos
em agosto – saques de agosto a outubro
Nascidos
em setembro – saques de setembro a novembro
Nascidos
em outubro – saques de outubro a dezembro
Nascidos
em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023
Nascidos
em dezembro – saques dezembro de 2022 a fevereiro de 2023
Como
consultar o saldo
Para
saber o saldo do FGTS, é preciso acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS.
No site da Caixa, o trabalhador precisa confirmar o número de seu Número de
Identificação Social (NIS) ou de seu CPF e clicar em "Cadastrar
senha". O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a
diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes.
Depois
de cadastrada a senha, deve-se ler o regulamento, clicar em "Aceito"
e preencher todos os campos com os dados pessoais. Por último, crie uma senha
com até oito dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado
para a tela de login novamente. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a
senha cadastrada e acesse.
No
aplicativo FGTS, é preciso selecionar a opção "Cadastre-se" e
preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e
e-mail. Depois, deve cadastrar uma senha de acesso, numérica, com seis dígitos.
Quem já usava o aplicativo pode repetir o mesmo número de senha que usava
antes. Depois de incluir seus dados, é só clicar no botão "Não sou um
robô".
O
usuário vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado.
Acesse-o e clique no link que foi enviado. Após o cadastramento, abra o app e
informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas
adicionais sobre sua vida funcional. Após responder a essas perguntas, você deve
ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
Como
aderir
Quem
quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do
FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. É preciso clicar em “Meu FGTS”, em
seguida acessar a aba “Saque-aniversário". O usuário deve, então, ler e
concordar com os termos e condições e clicar em "Aderir ao
saque-aniversário".
Com
base no atual saldo do trabalhador, o sistema da Caixa Econômica Federal também
permite que o interessado faça uma simulação de quanto vai receber pelo
saque-aniversário em 2022.
Se
não tiver acesso ao site da Caixa ou ao aplicativo FGTS, você também pode ligar
para o número 0800-724-2019 ou, em último caso, ir até uma agência do
banco. Se você é cliente da instituição financeira, pode acessar o extrato do
Fundo de Garantia pelo internet banking ou pelo aplicativo Caixa para celular
ou tablet.
Valor
do saque-aniversário
A
quantia liberada todo ano para quem migra para o saque-aniversário depende dos
saldos somados de suas contas no Fundo de Garantia (para quem tiver mais de
uma).
Além de um percentual a sacar estabelecido de acordo com o valor total depositado (quanto mais dinheiro de saldo, menor o percentual de retirada), o trabalhador tem direito de retirar também uma parcela adicional fixa em reais (variável conforme cada caso).
Com informações da CEF/Extra globo
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