Ex-Juiz Sergio Moro exalta Lava Jato e diz que não teve acesso a parecer da ONU: "Lula foi condenado por 9 juízes por corrupção em três instâncias do Judiciário em março de 2018"

Lula depondo pela primeira vez a Moro - Foto: Estadão

O ex-juiz Sergio Moro divulgou uma nota em que exalta o êxito da operação Lava Jato e diz não ter tido “acesso ao conteúdo” da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Nações Unidas) que o considerou parcial no julgamento de Lula. As informações são de Caio Crisóstomos/Poder 360

Moro defende a legitimação das sentenças, e afirma que “Lula foi condenado por corrupção em 3 instâncias. Sua prisão foi autorizado pelo STF”. “Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta do trabalho da Lava Jato”, acrescentou.

Leia a íntegra da nota do ex-juiz:

O ex-Presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018. Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta do trabalho da Lava Jato. Sobre o relatório de comitê interno da ONU, pronunciarei-me apenas quando tiver acesso ao conteúdo”.

ENTENDA O CASO

Segundo decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o julgamento de Lula violou artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado por 173 Estados, inclusive o Brasil. Os dispositivos tratam sobre o direito a um julgamento justo e imparcial, o direto à privacidade e o respeito aos direitos políticos.

Durante as investigações, Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações.

O então juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso.

Moro condenou Lula a 9 anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, sua pena foi aumentada para 12 anos pelo tribunal regional federal.

Em abril de 2018, ele começou a cumprir sua pena com recursos ainda pendentes. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a candidatura de Lula para as eleições presidenciais de outubro com o fundamento de que a legislação no país impede qualquer pessoa condenada por certos crimes e sob certas condições a concorrer para cargos públicos, inclusive com recursos pendentes. 

O comitê da ONU considerou que o impedimento de concorrer às eleições de 2018 violou direitos políticos do petista, que a divulgação das gravações violou o direito à privacidade e que o ex-juiz foi parcial.

O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula em 2021, decidindo que o então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e anulou a investigação com base em que o então juiz não era considerado imparcial.

A ONU determinou que o governo brasileiro apresente em 180 dias um documento explicando as medidas que irá adotar para reparar os danos.

 

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