O
ex-juiz Sergio Moro divulgou uma nota em que exalta o êxito da
operação Lava Jato e diz não ter tido “acesso ao conteúdo” da decisão
do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Nações Unidas) que o considerou parcial no julgamento de Lula. As informações são de Caio Crisóstomos/Poder 360
Moro
defende a legitimação das sentenças, e afirma que “Lula foi condenado por
corrupção em 3 instâncias. Sua prisão foi autorizado pelo STF”. “Foi uma
ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa
pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta
do trabalho da Lava Jato”, acrescentou.
Leia
a íntegra da nota do ex-juiz:
“O
ex-Presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário
e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março
de 2018. Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na
Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões
de reais por conta do trabalho da Lava Jato. Sobre o relatório de comitê
interno da ONU, pronunciarei-me apenas quando tiver acesso ao conteúdo”.
ENTENDA
O CASO
Segundo
decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o julgamento de Lula violou
artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado
por 173 Estados, inclusive o Brasil. Os dispositivos tratam sobre o direito a
um julgamento justo e imparcial, o direto à privacidade e o respeito aos
direitos políticos.
Durante
as investigações, Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os
telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o
conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações.
O
então juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a
prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência,
fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso.
Moro
condenou Lula a 9 anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro,
sua pena foi aumentada para 12 anos pelo tribunal regional federal.
Em
abril de 2018, ele começou a cumprir sua pena com recursos ainda pendentes. O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a candidatura de Lula para as
eleições presidenciais de outubro com o fundamento de que a legislação no país
impede qualquer pessoa condenada por certos crimes e sob certas condições a
concorrer para cargos públicos, inclusive com recursos pendentes.
O
comitê da ONU considerou que o impedimento de concorrer às eleições de 2018
violou direitos políticos do petista, que a divulgação das gravações violou o
direito à privacidade e que o ex-juiz foi parcial.
O
Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula em 2021, decidindo que o
então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e
anulou a investigação com base em que o então juiz não era considerado
imparcial.
A
ONU determinou que o governo brasileiro apresente em 180 dias um documento
explicando as medidas que irá adotar para reparar os danos.
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