A redação do blog do prof. TM/EJ recebeu na manha dessa quarta-feira (06)da presidente da Associação de Trabalhadores em Educação, Aposentados,
Pensionistas e Ativos de Juazeiro Maeth Soares cópia da
carta que a entidade havia enviada ao Presidente da República Jair Bolsonaro solicitando intervenção
para o cumprimento da Lei Federal.
Na
correspondência, a Atepaaj alega que “houve um reajuste nominal no
vencimento-base dos professores de 26,51%. No entanto, para que esse reajuste
fosse dado, extinguiu gratificações dos professores”. Confira:
CARTA
ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Excelentíssimo
Senhor
Presidente
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidência
da República
Brasília,
DF
Assunto:
Situação atual dos professores em Juazeiro
Senhor
Presidente,
É
muito grave a situação dos professores Municipais em Juazeiro da Bahia O senhor
nos concedeu um reajuste de 33,24% do qual ficamos muito esperançosos e
felizes, pois assim melhoraria muito os nossos vencimentos.
Infelizmente,
a gestão da Prefeita de Juazeiro da Bahia, Suzana Ramos não nos garantiu esse
reajuste, concedeu 26,51% e concomitantemente reduziu vantagens importantes que
tínhamos adquiridos ao longo do processo na carreira.
Houve
um reajuste nominal no vencimento-base dos professores de 26,51%. No entanto,
para que esse reajuste fosse dado, extinguiu gratificações dos professores.
Na
prática, é como se tivesse dado com uma mão e tirado com a outra.
Inclusive,
a Secretária de Educação está em todas as redes sociais a dizer que V.
Excelência concedeu o índice de 33, 24% e não enviou ao nosso Município os
recursos suficientes para essa concessão, caso a Prefeita conceda esse valor,
gera improbidade administrativa.
Nós,
Professores Municipais de Juazeiro, aposentados, pensionistas e ativos, pedimos
a sua intervenção no sentido de convencê-la, no que é do dever e do direito, a
cumprir uma lei federal dada muito gentilmente por V. Excelência.
Na
expectativa de uma resolução urgente dos problemas aqui apontados,
subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ATEPAAJ
Associação
de Trabalhadores em Educação, Aposentados, Pensionistas e Ativos de Juazeiro
OUTRO LADO
Em
resposta, a Secretaria Municipal da Educação e Juventude enviou a seguinte
nota:
"A
Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro esclarece que a gestão
municipal age de acordo com legalidade e transparência nos processos, e destaca
que com respaldo legal do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA),
garantiu o pagamento do piso nacional do magistério, com a implementação de
um reajuste salarial de 26,51%.
De
acordo com o parecer do TCM-BA, emitido a pedido da União dos Municípios da
Bahia (UPB), o órgão apresenta o entendimento de que os municípios possuem o
dever de pagar o piso de R$ 3.845,63, para professor com 40h, devendo o
percentual de R$33,24% ser aplicado para alcançar o valor base citado. Ainda de
acordo com o documento, as prefeituras devem conceder o piso salarial do
magistério estipulado, mas sem a obrigação de atender nas mesmas proporções as
demais faixas salariais da categoria.
Greve
de professores ilegal
Devido
as repercussões dos reajustes aplicados em Juazeiro, que contemplam o piso
estabelecido, a categoria realizou uma greve que encerrou no dia 28 de março,
movimento julgado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob pena
de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.
Ascom Seduc
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A secretária fala muito na palavra "legalidade" , não entendo porque até hoje descumpriu o reajuste federal de 33,24%, dado pelo poder maior, nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, ela queira ou não ele é o chefe da casa. Só se juazeiro não fizer mais parte do Brasil.
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