Foto reprodução: Senado Federal
Após
ter atingido o número de assinaturas exigido para a criação de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção
no Ministério da Educação, o Senado registrou um recuo. O
senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) desistiu de
apoiar a abertura da CPI, que agora depende de uma nova assinatura para estar
apta a ser instaurada. A decisão de Guimarães foi anunciada em suas redes
sociais neste sábado, 9. O quórum necessário, de 27 subscrições, tinha sido
alcançado nesta sexta-feira, 8, mesmo com a ofensiva do governo para tentar
impedir o mínimo de assinaturas. Com informações de Amanda Pupo/Estadão.
Na tarde deste sábado, o
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de
instauração da Comissão, confirmou o quadro atual de apoio à CPI do MEC,
agora de 26 senadores. Nas redes sociais, Rodrigues afirmou que seguirá atrás
de mais assinaturas "para passar a limpo o #BolsolaodoMEC e investigar os
escândalos de corrupção desse Governo!". "Eles não podem sair
impunes!", disse o senador, que foi vice-presidente da CPI da
Covid.
Em
nota para justificar a decisão de retirar a assinatura, Oriovisto Guimarães
disse continuar acreditando na existência de “fatos graves” no ministério, que
precisam ser investigados. Porém, afirmou que uma CPI “tão próxima das eleições
acabará em palanque eleitoral”. “Então, é melhor que a investigação seja feita
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Assim, teremos uma investigação
imparcial e técnica”, disse o senador.
Se
alcançar novamente o apoio mínimo exigido, a abertura da comissão dependerá de
decisão do presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG). Caso ele se recuse a criar a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para
garantir a investigação parlamentar.
Na
proposta de abertura da CPI, apresentada na semana passada, Randolfe afirmou
serem necessários "11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no
prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades
e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação
e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
A
atuação de um gabinete paralelo operado pelos pastores Gilmar Santos e
Arilton Moura no MEC, envolvendo até mesmo cobrança de propina para liberação
de recursos do FNDE para escolas, foi revelada pelo Estadão. Prefeitos
relataram que os religiosos pediam contrapartida em ouro, dinheiro e até compra
de Bíblias.
A
Comissão de Educação do Senado tem ouvido depoimentos sobre o caso. Três prefeitos confirmaram aos parlamentares a cobrança de
propina. Nesta quinta-feira, 7, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi
ouvido pelos senadores sobre o risco de sobrepreço de R$ 732 milhões em um pregão para compra de
ônibus escolares. O caso foi revelado pelo Estadão.
Ponte
tentou negar, durante audiência na Comissão de Educação, que o governo tenha
recuado após risco de sobrepreço vir à tona. Documentos internos do FNDE, no
entanto, desmentem a versão apresentada por ele aos senadores. A pressão por
uma CPI para investigar as denúncias recentes no MEC subiu de tom após as
audições no Senado.
Como
mostrou o Estadão nesta quinta-feira, o governo deflagrou uma operação
para tentar impedir o mínimo de assinaturas para instauração da CPI. O ministro
da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de
assinaturas pró-CPI. Ciro, que é senador licenciado e hoje tem poder para
liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à
distribuição.
O
presidente da Comissão de Educação no Senado, Marcelo
Castro (MDB-PI), que conduziu sessões em que três prefeitos
confirmaram ter recebido cobrança de propina para ter acesso a recursos do MEC,
estava entre os que defendiam apuração do caso. Mudou o discurso, e agora,
mesmo diante dos relatos, diz que vai “analisar a possibilidade” só após ouvir
o novo ministro da Educação.
O
senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar
investigações, também não quis aderir ao movimento. Em linha similar à
apresentada por Guimarães neste sábado, alegou que não quer dar palanque
eleitoral para oposição. O senador Carlos
Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado,
foi na mesma linha. “Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou
mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral.”
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