Após
ser criticado por bolsonaristas e evangélicos por votar pela condenação do deputado federal Daniel Silveira por
ataques à democracia, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal,
foi às redes sociais nesta quinta-feira (21/4) para explicar seu
posicionamento.
O
ministro afirmou que, como cristão, não acredita ter sido chamado para
endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas
determinadas. E, como jurista, Mendonça disse que não pode avalizar
graves ameaças físicas contra quem quer que seja.
"Há
formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do
trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido,
tenho convicção de que fiz o correto", afirmou o ministro em seu perfil no
Twitter.
Nesta
quarta-feira (20/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou Daniel
Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além
do pagamento de multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente.
A
corte entendeu que Silveira praticou os crimes de coação no curso do processo
(artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos
poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973). Os
ministros o absolveram da acusação de incitação à animosidade entre as Forças
Armadas e o Supremo (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal).
Entre
outras manifestações, o parlamentar defendeu o retorno do Ato Institucional nº
5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do
STF, com referências aos militares e aos ministros, visando a promover uma
"ruptura institucional". Ele também incitou a população, por meio de
suas redes sociais, a invadir o Supremo.
Prevaleceu
o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido integralmente pelos
ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen
Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Só
não seguiram integralmente Alexandre os dois ministros indicados pelo
presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça votou para
condenar Silveira à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa
de R$ 91 mil. Já Nunes Marques entendeu que as declarações estão protegidas
pela imunidade parlamentar e votou pela absolvição do deputado.
Com informações da Revista Consultor Jurídico,
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