BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal fixou um prazo maior, 31 de maio deste ano, para que os partidos possam formar as federações partidárias, em um julgamento nesta quarta-feira que, como era esperado, confirmou a validade do mecanismo.
O
PT havia recorrido ao STF para ampliar o prazo de 1º de março, definido pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As
federações permitem que partidos atuem no Poder Legislativo como se fosse uma
única agremiação por pelo menos quatro anos.
Essa
questão chegou ao Supremo após o PTB ter movido ação contra a lei que libera a
criação das federações. Apenas o ministro Nunes Marques votou para invalidar as
federações.
PRAZO
Em
seu voto, o ministro Roberto Barroso, relator do processo, votou para instituir
excepcionalmente neste ano o prazo de 31 de maio. Segundo ele, essa alteração
no prazo só valerá para as federações formadas em 2022 e que atende a pleito de
partidos que gostariam de um tempo maior para fazer os acordos, dado que o mecanismo
é recente.
"A
extensão de prazo até 31 de maio, ela minimiza, dá mais prazo e mais
perspectiva de negociações para federações, e minimiza o tratamento
desequilibrado entre federações e partidos", destacou ele.
Os
ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e o
presidente do STF, Luiz Fux --responsável pelo voto que formou a maioria--
acompanharam o relator.
Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski divergiram e votaram
para fixar um prazo ainda maior para criar as federações, de 5 de agosto deste
ano.
Nunes
Marques --que rejeitou as federações-- não votou sobre adoção de prazos.
(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)
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