Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoA
18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que
condenou uma instituição de ensino superior por ter reduzido salário e carga
horária de uma professora sem prévia comunicação. Após a medida, a renda da
profissional diminuiu em mais de 35%.
A
empresa foi condenada em primeira instância a pagar as diferenças salariais
decorrentes da redução dos períodos de trabalho, horas extras e
o intervalo interjornada (período de descanso entre o término de uma
jornada diária de trabalho e início da outra).
Em
sua defesa, a empregadora alegou que os horários da professora foram
diminuídos em virtude da menor quantidade de matrículas, com a consequente
redução no número de turmas.
Também
explicou que não existe norma que assegure ao professor a manutenção da
quantidade de horas-aula no mesmo patamar durante todo o período contratual. E,
por isso, pediu a reforma da sentença.
A
desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, relatora do recurso, afirmou que a
norma coletiva da categoria garante a irredutibilidade da carga horária e da
remuneração do professor, ressalvados os casos de redução da carga horária pela
extinção ou supressão de disciplina, classe ou turma e redução da carga horária
pela diminuição na quantidade de alunos matriculados.
Em ambas
as exceções é exigida a sua prévia comunicação, por escrito, a fim de que o
professor possa manifestar a sua concordância, ou não, com a referida redução,
ressaltou a magistrada.
Para
ela, nenhuma dessas situações excepcionais foi comprovada pela
instituição de ensino, que também não demonstrou que a funcionária tivesse sido
comunicada, por escrito, dessa suposta situação, "de modo que a redução da
carga horária, inegavelmente ocorrida, pois demonstrada nos recibos de
pagamento, não pode ser aceita, pois ofende a norma coletiva da categoria e a
CLT".
Na
decisão, o colegiado também manteve as outras condenações fixadas
em primeira instância.
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1000481-72.2021.5.02.0019
Com informações da Revista Consultor Jurídico
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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