A
5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular condenação do
ex-senador do Distrito Federal, Gim Argello (sem partido) no âmbito da finada
operação "lava jato". Os julgadores entenderam que o foro competente
para julgar os processos contra o ex-petebista é a Justiça Eleitoral. Com informações
da Revista Consultor Jurídico,
Argello
foi preso preventivamente em 2016 e condenado pelo então juiz Sergio Moro
a 19 anos por ter supostamente praticado os crimes de lavagem de dinheiro,
corrupção passiva e obstrução de Justiça.
O
ex-senador chegou a ficar preso três anos em Curitiba e só foi solto graças a
um indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2019. Com a
decisão, Argello recupera os direitos políticos e se torna elegível para o
pleito eleitoral deste ano.
Anulações
lavajatistas
Em dezembro de 2021, o desembargador convocado ao Superior Tribunal de
Justiça Jesuíno Rissato concedeu de ofício a ordem em Habeas Corpus para
proclamar a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ação penal
da extinta "lava jato" contra o ex-ministro Antonio Palocci e outros
14 réus.
A decisão proferida pelo ex-juiz federal Sergio Moro, da
13ª Vara Federal de Curitiba (PR), condenou os 13 dos 15 réus pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro praticados em 19 oportunidades. Dentre
os condenados, 11 deles fecharam acordo de colaboração premiada.
REsp
1.784.037
Com informações da Revista Consultor Jurídico,
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professortacianomedrado.com
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