CONCESSÃO PÚBLICA DE CANAL DE TV: Bolsonaro disse em entrevista a uma rádio nesse sábado que a Presidência envia sua posição ao Congresso, que delibera pela renovação ou não.

 

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Da Redação

Em entrevista ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PROS), na Rádio Tupi, o  presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a comentar neste sábado(12) sobre a renovação da concessão pública da TV Globo. Segundo o presidente, a emissora carioca poderá “enfrentar dificuldades” para obter a renovação da outorga de serviços de radiodifusão, que vence em 5 de outubro, quando completa o prazo de quinze anos.

Segundo o  presidente: "  A renovação da concessão da Globo é logo após o primeiro turno das eleições deste ano. E, da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia. [...] Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades",

A concessão de canal aberto compete exclusivamente Congresso Nacional. Pela lei em vigor, cabe ao presidente apenas indicar uma posição por meio de decreto, mas quem bate o martelo não é ele.

Além da concessão da TV Globo, também vencem neste ano as concessões para exploração de canais abertos como a Band, TV Cultura e Record TV, em São Paulo. Mas, sobre elas, Bolsonaro nada fala.

As concessões para exploração dos canais abertos de TV duram quinze anos. A detentora da outorga pede a renovação ao Ministério das Comunicações, que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. Fontes do setor afirmam ser improvável uma derrubada, se os requisitos documentais estiverem atendidos, e que a não renovação exigiria motivos graves, como dívidas junto à União.

A Presidência envia sua posição ao Congresso, que delibera pela renovação ou não. O pedido passa por comissões temáticas e pelo plenário, na Câmara e no Senado. A não renovação exige votação nominal do Congresso. Já a cassação de uma outorga tem de ser feita por via judicial, conforme fontes do setor

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