Por Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
O
presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal
e questionar — sem apresentar nenhuma prova — o sistema eleitoral brasileiro. O
mandatário acusou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes de
ameaçar o que ele chamou de "liberdades democráticas" para beneficiar
a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As
declarações de Bolsonaro foram dadas após a divulgação de Quaest/Genial de
intenção de voto que mostra o presidente atrás do petista em todos os cenários.
O dado mais prejudicial a Bolsonaro é a avaliação do seu governo que é
considerado ruim para 50% dos brasileiros. 25% dos entrevistados classificaram
de regular e 22% fizeram uma avaliação positiva. 3% não responderam ou não
souberam responder.
"Quem
esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma,
ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão
porque eles não querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, sabemos,
são defensores do Lula, querem o Lula presidente", disse Bolsonaro durante
uma entrevista ao site Gazeta do Brasil. Ele afirmou ainda que o ministro
Barroso "entende" de terrorismo e que conseguiu sua indicação ao STF
por defender o terrorista italiano Cesare Battisti.
Ele
também atacou o ministro Alexandre de Moraes pelo fato de o magistrado ter
afirmado claramente: 'houve sim fake news, houve disparo em massa, sabemos; no
ano que vem —que é neste ano— se tiver vamos cassar o registro e prender o
candidato'", no julgamento de chapa Bolsonaro-Mourão. Por fim, ele repetiu
a fake news de que eleitores ao digitarem 17 nas urnas eletrônicas teriam se
deparado com a foto do ex-presidente Lula. A mentira levou o TSE a cassar o
mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de
fake news.
Para
advogados ouvidos pela ConJur, a nova onda de ataques do presidente a ministros
e instituições democráticas é incompatível com o cargo de presidente da
República e tensiona sem necessidade a harmonia entre os poderes.
O
criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio
Advogados Associados afirmou que os ataques de Bolsonaro não podem ser
tolerados. "Mostra-se inadmissível que o presidente da República se
refira a ministros do STF de maneira tão desrespeitosa e ofensiva. Essa conduta
transcende diferenças pessoais e abala o necessário equilíbrio institucional da
nossa República. Não é saudável em nossa jovem democracia esses despropositados
ataques que fogem até mesmo da liturgia democrática civilizatória", disse
o ex-presidente do Conselho Federal da OAB e atual diretor e orador
oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros.
O
criminalista Pierpaolo Bottini segue a mesma linha. "Os ataques
de Bolsonaro aos ministros são impertinentes e despropositados. Revelam uma
incapacidade de aceitar limites as suas pretensões de poder, de aceitar
contrapontos. Em uma democracia, o supremo pode ser criticado por suas decisões
e posições, mas não de forma leviana, sem fundamentos. Lamentável",
pontuou o advogado
O
jurista e colunista da ConJur, Lenio Streck, cobrou uma resposta
dura. "Bolsonaro é multireincidente. Esses ataques fazem mal a democracia.
As instituições deveriam responder duramente. Cadê o parlamento? E a PGR?
Instituições são como limpadores de para brisa: funcionam bem se colocados do
lado de fora do carro, se me permitem o sarcasmo."
O
criminalista Luís Henrique Machado também criticou a postura do
mandatário. "Infelizmente, o presidente tem por hábito atacar as
instituições e os seus membros. Tem sido a tônica de seu governo. Atitudes
assim em nada contribuem para a preservação da harmonia entre os Poderes",
disse.
Para
o advogado Leonardo Magalhães Avelar, do Avelar Advogados, "as
palavras ofensivas contra ministros do Supremo são incompatíveis com a estatura
necessária para exercer o cargo de presidente da República", ressalta.
"São discursos que maculam a imagem dos ministros mencionados e, de forma
transversa, atacam a autonomia institucional do Supremo Tribunal Federal, o que
pode configurar a prática de crime contra a honra."
Já
o criminalista e doutor em Direito Penal Econômico, Conrado Gontijo,
lembra que os reincidentes ataques de Bolsonaro a ministros do Supremo
configuram, sem margem a dúvida, crime de responsabilidade. "Bolsonaro age
de forma absolutamente incompatível com o decoro do cargo, ataca integrantes de
outro poder e dá novas mostras do seu desprezo pelo regime democrático. Ele,
sim, ataca a democracia e as liberdades públicas. O Supremo e os ministros
Barroso e Alexandre, ao contrário, têm sido importantes protetores delas e da
Constituição Federal", sustenta.
Por fim, o criminalista e sócio no Bidino & Tórtima Advogados, André Galvão, afirma que a conduta do presidente poderia ser enquadrada, no mínimo, como crime contra a honra dos magistrados, uma vez que Bolsonaro ataca ministros do Supremo acusando-os de não cumprir seu papel institucional por interesses não republicanos, o que, em tese, configuraria a prática de prevaricação.
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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