Da Redação
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mostrado que o PT não deseja lidar
com seu passado. Não aprendeu com os escândalos de corrupção dos governos
petistas – o mensalão e o petrolão seriam mera invenção da oposição –, tampouco
com os erros da política econômica lulopetista. Nesse diapasão, a gestão de
Dilma Rousseff é ignorada pelo discurso do partido. É como se não tivesse
existido, tal como não teriam existido o mensalão e o petrolão. Tudo seria
intriga da oposição.
Mas
a tática do PT não se resume a tentar esquecer o passado, como se agora as
propostas para o futuro fossem diferentes. Lula tem deixado claro que segue com
as mesmas ideias equivocadas para o País. Sem nenhum rubor, explicita que parou
no tempo, incapaz de reconhecer não apenas os erros lulopetistas, mas a própria
realidade. Recentemente, Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defenderam
a revisão da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso durante o governo de
Michel Temer.
A
atitude lulopetista chega a ser perversa com a população. Além de não propor
caminhos para o desenvolvimento econômico e social do País, o PT ataca um dos
principais avanços obtidos nos últimos anos. Trata-se de explícita defesa do
retrocesso.
A
reforma trabalhista do governo de Michel Temer é um marco jurídico sofisticado,
de raro equilíbrio social e econômico. Regular acertadamente as relações de
trabalho é um dos grandes desafios do mundo contemporâneo, tanto pelas
inovações tecnológicas que transformam continuamente o mercado de trabalho como
pelas mudanças da própria população, com o aumento da expectativa de vida, o
novo enquadramento das funções sociais do homem e da mulher na família e no
ambiente de trabalho, etc.
Além
disso, o tema trabalhista tinha no País contornos especialmente dramáticos, por
força de um desequilíbrio interpretativo que se foi instaurando na aplicação da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pois bem, a Lei 13.467/2017 foi capaz
de atualizar a legislação trabalhista, desfazendo rigidezes e promovendo novos
equilíbrios, sem eliminar direitos dos trabalhadores.
A
reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 não guarda nenhuma simetria
com as ideias simplistas (e equivocadas) do governo Bolsonaro, que vê nos
direitos trabalhistas apenas entraves a serem removidos o mais depressa
possível. Capitaneada por Paulo Guedes, a proposta do governo federal revela
uma brutalidade darwinista e uma profunda limitação de visão, com um
diagnóstico binário sobre as relações de trabalho.
Fruto
de longo trabalho de estudo e negociação no Congresso, a Lei 13.467/2017 tem
outra sistemática e outra proposta. Sem extinguir direitos, proporcionou mais
liberdade e flexibilidade nas relações de trabalho, além de ter removido
algumas excrescências do sistema jurídico nacional, como era o caso da contribuição
sindical obrigatória. Antes da reforma trabalhista, o trabalhador era obrigado
a destinar um porcentual do seu salário aos sindicatos, o que, além de ferir a
liberdade de associação prevista na Constituição, distorcia a função de
representação que essas entidades devem exercer.
A
resistência de Lula à reforma trabalhista de 2017 não é, portanto, um aspecto
acidental, uma incompreensão pontual, por assim dizer. Ela expõe, uma vez mais,
a grande fissura que sempre existiu entre o discurso do PT em defesa dos
direitos dos trabalhadores e a realidade da legenda, que desde suas origens
priorizou os interesses dos sindicatos e das lideranças sindicais. Não há como
tapar o sol com a peneira. Quem está verdadeiramente do lado dos trabalhadores
não pode ser contrário ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Assim
como todo o Direito, a legislação trabalhista deve proporcionar, por meio de
uma regulação adequada das relações sociais, autonomia e liberdade. Não é
barbárie ou anarquia, como também não é cabresto ou sujeição. Essa dimensão de
cidadania não faz parte da história do PT e, pelo visto, nem do seu futuro.
Lula continua o mesmo de sempre.
Texto reproduzido do Editorial de domingo do Estadão.
Para ler mais
acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os
comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do
Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou
reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem
de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados
que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário