O
procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, que
atua no Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com uma
representação na corte para reivindicar sua participação no processo que apura
a relação de Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.
Entusiasta
da finada "lava jato", Oliveira coleciona postagens que exaltam o
ex-juiz, agora político. Em uma delas, ele postou uma fotografia em que aparece
ao lado de Moro; em outra, ele posa ao lado do ex-procurador Deltan Dallagnol.
Em 2016, Oliveira se engajou na campanha a favor das "10 medidas contra
corrupção", uma das principais bandeiras lavajatistas.
No
Twitter, chamou Moro de "exemplo de magistrado e homem
público" e disse que o ex-juiz "merece todas as
homenagens". Quando da saída de Moro do Ministério da Justiça, afirmou na
mesma rede social que o já oficialmente político é "um gigante que sempre
se colocou a serviço do Brasil".
Na
representação — endereçada ao ministro Bruno Dantas, relator do
processo —o procurador questiona a atuação do subprocurador-geral Lucas
Furtado — do Ministério Público junto ao TCU — no caso e
alega que a competência para atuar no processo contra Moro é dele próprio.
"Cumpre
esclarecer que não se trata de interesse pessoal deste membro do MP de Contas,
o que seria inadmissível, mas de interesse da instituição MP de Contas, cuja
existência tem por finalidade exatamente dizer de direito em todos os processos
sujeitos a apreciação do TCU", diz trecho do requerimento.
O
ministro determinou em dezembro que a consultoria Alvarez &
Marsal revele o quanto pagou ao ex-juiz da 13ª Vara de Curitiba após ele
abandonar a magistratura e ingressar na política. Dantas levou em
consideração os pedidos feitos pelo Ministério Público junto ao TCU,
apresentados pelo subprocurador Lucas Furtado.
Segundo
Furtado, é preciso investigar a possibilidade de conflito de interesses no
fato de o ex-juiz Sergio Moro ter proferido decisões judiciais e orientado as
condições para a celebração de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em
seguida, ter ido trabalhar para a consultoria que faz a administração da
recuperação judicial da mesma empresa.
Após
a decisão do TCU, Moro reagiu com virulência. "Não enriqueci no setor
público nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio
as insinuações levianas do procurador do TCU a meu respeito e lamento que o
órgão seja utilizado dessa forma", escreveu o agora político em seu perfil
no Twitter.
Impeachment de Dilma
A flagrante parcialidade Júlio Marcelo de Oliveira provavelmente
resultará no indeferimento do seu pedido. Mas não é a primeira vez que ela
é colocada em xeque. Em 2016, o procurador participou da instrução, no
Senado, do processo de impeachment da então presidente Dilma
Rousseff. Na ocasião, a defesa da ex-presidente, feita pelo advogado José
Eduardo Cardozo, pediu que Oliveira fosse declarado suspeito e impedido. O
ministro do STF Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão, acabou retirando
sua condição de testemunha, passando-a à de informante, o que o liberou do
compromisso legal de declarar somente a verdade.
Naquela sessão, Cardozo apontou que "no plano fático", o procurador é "militante", pois convocou, pelo Facebook, manifestações contra a então presidente da República.
Com informações da
Processo TC 006.684/2021-1
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professortacianomedrado.com
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