ELEIÇÕES 2022: Novas regras eleitorais da Lei 14.291 sancionada por Bolsonaro traz mudanças, dentre elas a proibição de artistas e famosos "Não filiados" de pedir votos na TV ou rádio .

Foto divulgação
Da redação

O presidente Jair Bolsonaro (PL), através da subchefia jurídica da Casa Civil, altera a Lei dos Partidos e cria novas regras de campanha. Dentre as mudanças estão as inserções partidárias gratuitas em rede nacional de rádio e televisão que terão seus  nos horários concentrados de 19h30 a 22h30.

Outra alteração diz respeito a propaganda eleitoral onde da data das convenções,  a oficialização das  candidaturas  até o dia da eleição, os partidos e candidatos estarão  proibidos de impulsionar propaganda eleitoral nas redes sociais por pagamentos nos aplicativos (como Facebook e Instagram, para obter maior engajamento e visualizações).

Outra mudança significativa se refere a proibição da  participação de não-filiados nas inserções. Ou seja, artistas e famosos que não sejam dos quadros dos partidos não poderão aparecer na TV ou rádio pedindo votos para seu candidato. Isso atinge em cheio o PT, por exemplo, que desde sua fundação usa esse artifício para chamamento popular.

As novas regras estão na Lei 14.291, decretada e sancionada nesta segunda-feira (3) pelo presidente da República ( Leia aqui ). Ela altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, “para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão”.

Com informações do site do planalto (http://www.planalto.gov.br/)

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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