Da redação
O
governo deve avalizar a prorrogação até abril para adesão ao Simples como
solução temporária enquanto o Congresso não
derruba o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis (parcelamento de
débitos tributários) de micro e pequenas empresas. Ontem, o governo
consultou lideranças empresariais e do Congresso sobre
o prazo ser suficiente para negociar uma solução para o impasse criado com o
veto. As informações são do Estadão.
O Estadão apurou
que o presidente Jair
Bolsonaro está sendo aconselhado pelo ministro do Trabalho, Onyx
Lorenzoni, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro
Guimarães, a dar sinal verde ao uso de R$ 3 bilhões do FGTS para
um fundo garantidor de empréstimos aos Microempreendedores
Individuais (MEIs).
Os
apoiadores dessa proposta avaliam que essa operação pode ajudar a dar um fôlego
aos MEIs. Eles contavam que a medida fosse lançada em dezembro, mas enfrentaram
resistências. Agora, avaliam que há chance de sair do papel.
“Hoje
devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu um
empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso, sim”,
afirmou Bolsonaro. “Pretendemos uma solução parcial agora e, com a volta do
Parlamento (que está em recesso), tenho certeza de que o Parlamento vai
derrubar o veto.”
Com
o atraso do Refis, há também defensores de que o governo apoie um
adiamento do pagamento dos empréstimos feitos na pandemia com fundos
garantidores bancados pelo Tesouro.
Na prática, a prorrogação do prazo de adesão também pode significar uma espécie
de diferimento do pagamento do Simples.
Depois
da prorrogação do prazo, a segunda parte da solução para o Refis pode vir por
meio de projeto de lei complementar – para isso, é preciso que o texto tramite
em regime de urgência no Congresso.
Em
entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse que deve editar até hoje portaria que
pode atender cerca de 75% dos micro e pequenos empresários. Segundo o
presidente, se o “complemento” não vier por projeto de lei, a alternativa será o Congresso derrubar seu veto.
A
interlocutores, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, disse apoiar a solução para o veto. Segundo apurou o Estadão,
sua equipe não propôs o veto, mas apresentou a necessidade de compensação.
Para ler mais
acesse, www: professortacianomedrado.com
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