Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou contestação do ex-ministro (Justiça) Sergio Moro contra o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) colhido pela Polícia Federal.
Na
manifestação, os advogados do ex-juiz da "lava jato" questionam
o fato de não terem participado da oitiva que ouviu Bolsonaro. Moro afirma que
seu depoimento foi acompanhado pelos advogados de defesa, da Procuradoria-Geral
da República e da Advocacia Geral da União e questiona o fato de a oitiva do
presidente ter sido feita de forma privada. Ele pediu que os autos fossem
encaminhados à PGR para que o órgão se manifesto sobre a regularidade do
depoimento presidencial.
A
Procuradoria se manifestou no sentido de que não verificou nenhuma
irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial na realização
da oitiva de Bolsonaro, já que foi cumprida em conformidade com decisão
judicial proferida pelo atual ministro relator, Alexandre de Moraes.
Ao
analisar o pedido, Alexandre apontou que o depoimento foi colhido de acordo com
a sua decisão e que a defesa de Moro não apresentou qualquer questionamento e,
que além disso, o modo como a oitiva ocorreu, não resultou em qualquer prejuízo
à investigação.
"O
Ministério Público Federal, titular da ação penal pública e destinatário da
prova colhida, não vislumbrou qualquer irregularidade no procedimento adotado
pela autoridade policial para a oitiva do presidente da República nestes autos,
de modo que o inconformismo manifestado, além de extemporâneo, não merece
êxito", escreveu o magistrado. Com informações da Revista Consultor Jurídico
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INQ 4.831
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