ÓTIMA NOTÍCIA: projeto de lei de n.º 4367/2020 relativo ao 14º Salário segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para aprovação

Foto  ilustração - FDR
Da Redação

Todos torcemos que o 14º salário seja em breve deferido, para assim, finalmente os aposentados receberem o abono! Confira:

Há mais de 20 dias, ocorreu a aprovação do 14º salário aos segurados do INSS na penúltima comissão da Câmara dos Deputados que deveria avaliar esse projeto tão cogitado, no qual foi a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Infelizmente, após a ocorrência dessa aprovação, o 14º salário ainda não foi encaminhado à próxima comissão encarregada de analisar o projeto.

Processo do 14º salário

O projeto de lei de n.º 4367/2020, no qual carrega o tema do 14º salário, se encontra na Câmara dos Deputados desde 26 de agosto do ano passado, sendo há mais de um ano, o projeto ainda não foi aprovado por esta casa.

Nesta casa, já ocorreu aprovação do 14º salário pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 22 de setembro deste ano, após isso, a aprovação ocorrente foi da então Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 24 de novembro, sendo a aprovação mais recente nas etapas desse abono.

Após essa aprovação na CFT, o 14º salário já deveria ter chegado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), porém, é o que ainda não ocorreu. Devido esse motivo e a aprovação desse projeto ser urgente para ainda dar tempo der ser executado ainda neste ano, já foi encaminhado três requerimentos para que o projeto seja logo analisado pela CCJC.

Em 6 de dezembro, foi apresentado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), um requerimento de inclusão na ordem do dia, solicitado pelo Deputado Federal Ricardo Silva – PSB/SP. Após, em 7 de dezembro, foi apresentado outro requerimento solicitando a mesma coisa pela Deputada Federal Ely Santos – REPUBLIC/SP.

Recentemente, na última segunda-feira (13), foi apresentado no Plenário um requerimento também solicitando inclusão na ordem do dia, pelo Deputado Federal Bira do Pindaré – PSB/MA. Assim, requerimentos solicitando que o projeto seja colocado na ordem do dia, estão mais frequentes sendo encaminhados pela urgência da aprovação desse projeto.

Conforme informações vindas de chefes dos setores que são responsáveis pelo travamento das tramitações do 14º salário e do Secretário Geral, o projeto de lei n.º 4367/2020 poderá ser encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda no dia de hoje, terça-feira, 14 de dezembro.

Aprovação do 14º salário

Como mencionado anteriormente, ainda falta mais uma comissão da Câmara dos Deputados aprovar o projeto, no qual é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), após essa comissão, o 14º salário ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e logo ser sancionado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Após a aprovação dessas duas casas e mais do presidente, será criado uma folha de pagamentos complementar aos segurados do INSS, assim os depósitos do abono serão realizados. Com isso, essas aprovações devem ocorrer até na próxima quarta-feira (22), pois, nesta data, o governo entra em recesso, só retornando ano que vem.

Com isso, como o prazo é muito curto, é provável que o 14º salário não seja aprovado neste ano, assim os pagamentos do abono deverão ser realizados no mês de março do ano que vem, já que é provável que não ocorra neste ano.

Caminho da Proposta:

26 de agosto de 2020: proposta apresentada na Câmara de Deputados.

11 de março de 2021: chegou à Comissão de Seguridade Social e Família.

22 de setembro de 2021: por fim, acabou sendo aprovada com algumas alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família.

23 de setembro de 2021: chegou à Comissão de Finanças e Tributação.

24 de novembro de 2021: por fim, acabou sendo aprovada com algumas alterações pela Comissão de Finanças e Tributação.

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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