O Poder Judiciário da Bahia considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra os réus Joaquim Ferreira de Medeiros Neto e Gabriel Gomes Amaral, pelo assassinato de Adalberto Gonzaga, ex-coordenador da Defesa Civil do município de Juazeiro, Norte da Bahia.
De acordo com a sentença do juiz Paulo Nery de Araújo, não há qualquer prova concreta em desfavor dos acusados.
“Portanto,
seria totalmente imprudente se atribuir a autoria intelectual dos disparos ao
réu Joaquim e a execução ao réu Gabriel, baseado unicamente nesses frágeis
elementos de prova trazidos aos autos. De todo modo, apesar do conjunto
probatório constante nos autos ser suficiente para demonstrar a materialidade
do delito, não foi bastante para indicar os réus como autores dos fatos, sendo
desarrazoado e de suma irresponsabilidade levar os réus ao sinédrio popular,
onde impera o princípio da íntima convicção, sem que haja um lastro probatório
suficiente a ensejar a admissibilidade da acusação à segunda fase do rito do
Tribunal do Júri”, destacou o juiz.
A decisão ressalta ainda que “enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova”.
Segundo o Blog Preto no Branco da Jornalista Sibele Fonseca, o Ex-diretor do SAAE enviou uma carta cujo conteúdo se encontra abaixo na íntegra:
“Em
Maio/2010, recebi o convite para assumir a Diretoria do Saae Juazeiro/BA.
Percebi no instante que era chegado o momento de realizar um trabalho onde os
resultados a serem alcançados trariam benefícios a coletividade em toda sua
expressão. Desde então o atendimento de forma igualitária e coletiva e as
melhores soluções foram as metas perseguidas.
Agosto
de 2016, nosso trabalho estava bem consolidado, era reconhecido com índice
bastante significativo de confiabilidade da população. Me lancei pré-candidato
a prefeito, e com este ato, o então vereador José Carlos Medeiros, adversário
político a ADM Municipal na Câmara de vereadores anunciou: “cadê os 5 milhões
que vieram para a Defesa. Civil? Joaquim Neto, pré- candidato a prefeito, tem
de explicar onde foram parar”.
Essa
pergunta lançada com clara intenção de prejudicar a Administração Municipal deu
inicio a uma etapa cruel e desumana a qual tive de passar, capitaneada pelo
radialista Waltermário Pimentel, que replicou diariamente em seu programa esta
pergunta/afirmação.
Por
orientação de Advogado fundada na “imunidade parlamentar” do vereador, não pude
tomar qualquer medida a meu favor nesta ocasião. Pois bem, o ex vereador ficou
imune e impune.
Para
registro, nunca em nossa gestão, o Saae através da Defesa Civil utilizou
quantia diferente de aproximadamente 120 mil reais para distribuição de água
via carros pipas e pouco mais de 950 mil reais destinados a perfuração de
poços. Essas informações estão ratificadas através de relatórios de prestação
de contas aprovados pela Def. Civil/BA e pelo Ministério da Integração, atual
Ministério de Desenvolvimento Regional/BRA, publicados no Portal da
Transparência.
Desafortunadamente,
o funcionário da Defesa Civil, Adalberto Gonzaga, foi assassinado em sua casa.
Esse fato reacendeu aquela pergunta/afirmação que se transformou em semente do
mal, através de inescrupulosos de plantão que trataram de a usar para dar
motivação a tragédia.
Disseminada,
duas famílias amargaram sofrimento desde então. Uma pela perda irreparável de
Adalberto e a outra, a minha, exposta a todos os tipos de comentários e
julgamentos em redes sociais, que culminou com a denúncia feita pelo Ministério
Público fundada no “motivo” proferido pelo vereador no ano 2016.
De
pronto foi explorada politicamente, atingindo seu ápice em 2020 quando a então
candidata a prefeita utilizou diariamente no guia eleitoral, filmagem de ato
público cuja origem não ficou esclarecida, onde pessoas “clamando justiça” se
posicionaram em frente a sede do Saae.
Ficou
claro que o afã do ato não era a elucidação do caso. Serviu apenas para tornar
ainda mais difícil um processo que as duas famílias tiveram que enfrentar.
A
primeira orientação jurídica que tive quando constituí defensor, foi impetrar
Habeas Corpus, para trancamento da ação por total falta de provas direto no
Tribunal de Justiça/BA. Em virtude do processo político em curso, avaliei que
esta alternativa legal, tendo resultado positivo poderia refletir julgamentos
populares antagônicos e certamente mais exposição a minha vida.
Percorri
os mesmos caminhos que todos que buscam a justiça e busquei ajuda junto a
autoridades a fim de que o inquérito, pudesse ter mais elementos, consequência
de investigação mais ampla e profunda. Sem êxito até o momento.
Agora
reporto-me a todos, especialmente aqueles que jamais duvidavam de minha
inocência: familiares, equipes de trabalho, amigos velhos e novos, para
informar que tive meu nome completamente excluído dessa ação penal.
Coloquei-me
a disposição da justiça desde sempre e assim permanecerei. Toda documentação a
cerca das verbas liberadas em nome da Def. Civil foram entregues a justiça e
compuseram o inquérito. Não restou nenhuma dúvida de que jamais foi recebido
nenhum valor além daqueles apontados no início desse artigo. Nenhum motivo
poderia ser tão grande a ponto de me dissuadir a cometer tal ato, especialmente
contra quem sempre obteve tratamento de respeito e cooperação tanto por mim,
quanto pelos membros da equipe a época.
Fecho
a etapa mais difícil da minha vida aprendendo a confiar ainda mais na justiça,
que a verdade é uma luz que não se apaga, sempre aparecerá e sobretudo, que não
nascemos para viver só, isolados, o apoio e a confiança são fundamentais para
um vida em paz.
Agradeço
imensa e sinceramente todas as palavras de apoio, as defesas, á todos que se
mantiveram a meu lado: minha eterna gratidão”.
Joaquim Neto
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário