BRASÍLIA
— Nas últimas semanas, partidos de esquerda passaram a discutir a possibilidade
de criar federações partidárias a partir de 2022. Diferentemente das
coligações, as federações vão muito além da disputa eleitoral: criam uma
“fusão” temporária entre as siglas envolvidas, que precisa durar pelo menos
quatro anos. Para legendas menores, como a Rede Sustentabilidade e o PCdoB, o
objetivo da federação é escapar das punições aplicáveis a quem não cumprir a
chamada cláusula de barreira nas próximas eleições. Já partidos com mais
representação no Congresso, como o PT e o PSB, veem no mecanismo uma
possibilidade de obter mais cadeiras no Legislativo.
As
federações partidárias serão uma das novidades das disputas de 2022. Foram
criadas pelo Congresso em setembro deste ano, e regulamentadas por uma
resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada no último
dia 14 de dezembro, sob a relatoria do presidente da Corte eleitoral, o
ministro Luís Roberto Barroso. Assim como as coligações, a federação
permite que os partidos atuem em conjunto no período eleitoral, inclusive
somando os votos para conquistar mais vagas na Câmara e nas assembleias. Mas as
semelhanças acabam por aí: a federação exige que as siglas continuem juntas,
por, no mínimo, mais quatro anos.
Hoje,
os partidos de esquerda somam 131 deputados federais, considerando as bancadas
do PT (53 nomes), do PSB (31), do PC do B (8), do PSOL (9), do PDT (25), do PV
(4) e da Rede (1). Por enquanto, a discussão mais avançada é sobre um bloco com
PT, PSB, PC do B e PV; outra possibilidade é a união de PSOL, Rede e PCdoB.
Dirigentes dessas legendas consideram que é possível alcançar o número de 200
deputados se o bloco incluir todas as siglas do campo, inclusive o PDT – que
por enquanto está fora das conversas.
As
projeções feitas pelos partidos consideram, por um lado, que o conjunto das
agremiações passaria a ocupar um número maior das chamadas “sobras”
partidárias, que são as cadeiras restantes no Legislativo depois da divisão
feita por meio do quociente eleitoral. Por outro, há a ideia de que atuando em
conjunto os partidos poderão concentrar recursos (dos fundos Partidário e
Eleitoral) nos candidatos com mais chance em toda a coligação; e se beneficiar
dos “puxadores de votos” em cada Estado. Alguns políticos consideram também que
há um “efeito psicológico” em reunir todas as siglas em uma frente ampla contra
o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A
disputa de 2022 será a primeira eleição geral sem coligações para os cargos de
deputado estadual e federal. O advogado especialista em direito eleitoral
Fernando Neisser explica que uma diferença muito marcante em relação às
coligações é que a federação implica em que as partidos sejam consideradas uma
legenda só em todas as instâncias do Legislativo, inclusive assembleias
estaduais e câmaras municipais. “É uma liderança só; uma orientação só”,
observa ele, que preside a comissão de direito político e eleitoral do
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Para
valer nas eleições de 2022, as federações precisam ser formalizadas na Justiça
Eleitoral até seis meses antes da disputa, isto é, até 2 de abril do ano que
vem. Ou seja: os partidos terão de decidir se formarão ou não a federação antes
das convenções partidárias, nas quais as candidaturas são oficializadas. Em
2022, o período das convenções vai de 20 de julho a 5 de agosto, conforme
calendário aprovado pelo TSE na semana passada. As candidaturas precisam ser
registradas até o dia 5 de agosto.
“A
aliança vale para o Brasil todo; e a partir daí eles estarão juntos em todas as
eleições. Tanto na eleição geral, quanto nas nacionais dali a dois anos”, diz
Neisser. “A Federação também tem que ter um estatuto comum, registrado no TSE,
e um programa político comum”, afirma. “E se um partido sai da federação antes
dos quatro anos, a punição é muito dura. Fica sem dinheiro do Fundo Partidário
e não pode entrar em outra federação. Isso é para impedir que a federação seja
usada como uma coligação disfarçada”, afirma o advogado.
Cláusula
de barreira. Para partidos com bancadas pequenas no Congresso, como a Rede
e o PV, a federação é uma forma de escapar das punições da chamada “cláusula de
barreira”, uma regra segundo a qual só partidos com um determinado desempenho
nas eleições terão acesso a dinheiro do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV.
Em 2022, o requisito é conseguir pelo menos 2% dos votos para a Câmara dos
Deputados em todo o País, ou eleger o mínimo de 11 deputados federais em pelo
menos nove Estados – desempenho muito superior ao destes partidos em 2018.
Líder
da bancada do PT na Câmara, o deputado Bohn Gass (RS)
afirma que a formação de uma federação de esquerda permitirá a apresentação de
um programa de ao menos quatro anos, com identificação programática. “Vamos
despersonalizar a política, tratando de compromissos mais coletivos”, diz ele.
“Ao mesmo tempo tem uma questão prática, formal, que é o fato de cada partido,
individualmente, ter as suas sobras. Somadas, elas dão condições de a gente ter
mais parlamentares”, afirma.
Ele
evita fazer estimativas de números, mas diz que uma das vantagens da federação
é ocupar um espaço maior nas cadeiras da Câmara que vão para as chamadas
“sobras”, isto é, os assentos remanescentes depois que a divisão das vagas é
feita entre os partidos que alcançaram quociente eleitoral. Este é o número de
votos exigidos para que um partido obtenha uma vaga numa eleição proporcional.
Em outubro deste ano, o Congresso aprovou uma lei que muda os critérios de
distribuição das “sobras”, excluindo da divisão os partidos que não obtiveram
um número mínimo de votos.
O
cálculo não é tão simples. “Imagine que você tem três partidos (num determinado
Estado) e cada um tenha conquistado votos o suficiente para eleger 1,3
deputado. Se eles estiverem juntos (numa federação), isto significa que eles
contam como um partido só, com 3,6 deputados. Terão três cadeiras e uma sobra.
Na hora de comparar com a sobra dos outros partidos, a chance dessa federação
ocupar a cadeira 'da sobra' é maior", detalha o advogado Fernando Neisser.
O
presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, diz que há “amplíssima maioria” na
bancada socialista no Congresso pela formação da federação com o PT – também há
maioria entre os presidentes estaduais do PSB, e a proposta em discussão entre
os dois partidos foi formulada pelos socialistas. “Tudo indica que estamos
encaminhando no sentido de formar (a federação). Achamos que as perspectivas
são boas”, disse ao Estadão o presidente do PSB, Carlos
Siqueira. Além do PT, as negociações são para o grupo incluir, a princípio,
o PCdoB e o PV.
Em
dezembro, o Diretório Nacional do PT autorizou a Executiva do partido a
negociar os termos da federação com o comando do PSB. Ao final de uma reunião
de quase dez horas, 72 integrantes do Diretório petista se pronunciaram a favor
de uma resolução que permite o início das negociações formais. Outras duas
propostas contrárias à federação tiveram, juntas, 10 votos. A partir de agora,
as negociações serão conduzidas pela presidente do PT, a deputada Gleisi
Hoffmann (PR); pelo vice, o deputado José
Guimarães (CE); e pelo secretário-geral, o também deputado Paulo
Teixeira (SP). Ao fim, o Diretório Nacional terá de aprovar novamente
a federação.
Uma
decisão parecida já tinha sido tomada na semana passada pela Executiva Nacional
do PSOL, que aprovou a abertura de conversas com os partidos Rede
Sustentabilidade e PCdoB para analisar a possibilidade de formar uma federação.
Ao Estadão, dias antes da reunião, o presidente do PSOL, Juliano
Medeiros, afirmou que a Rede tem “muita identidade” com as posições de sua
sigla sobre questões ambientais. “O PCdoB é um tradicional partido de esquerda
que também vê no diálogo com o PSOL uma possibilidade”, disse. “São sondagens
informais até agora, mas ambas no sentido positivo de mostrar interesse em
federar com o PSOL.”
Em
nota, após a decisão da Executiva, o PSOL informou que a bancada do partido na
Câmara “apoiou o projeto que cria as federações partidárias”. “Reconhecemos que
essa é uma medida democrática diante das novas restrições da legislação
eleitoral. Consideramos que as federações permitem, ainda, o enfrentamento da
cláusula de barreira, medida antidemocrática criada para asfixiar os partidos
ideológicos com a justificativa de combater a “pulverização” do sistema
partidário brasileiro”, afirmou a sigla
Para ler mais
acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário