LIBEROU GERAL : Estado Ohio nos EUA irá eliminar as atuais restrições à compra e porte de armas

Foto ilustração - Conjur

Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa do estado de Ohio, com maioria republicana, aprovaram um projeto de lei sobre compra, posse e porte de arma, que é mais bem definido por uma expressão popular: "liberou geral". As informações são  João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

O PL, que será aprovado pelo Senado estadual, também com maioria republicana, e sancionado pelo governador, igualmente republicano, elimina a exigência de se obter uma licença para portar armas, escondidas nas roupas, em bolsas ou no carro.

Para comprar armas, extingue a exigência de se obter um atestado de antecedentes criminais — e esse é um ponto confuso, porque pessoas condenadas por crimes não podem comprar e portar armas. Além disso, elimina a atual exigência de um treinamento de oito horas para o uso apropriado de armas.

O PL elimina ainda a obrigação, expressa na atual legislação, de motoristas informarem a policiais que têm uma arma no carro, ao serem parados para qualquer inspeção. E autoriza professores a irem armados para a escola, para enfrentar possíveis atiradores.

Agora são 31 os estados dos EUA que liberaram a compra, posse e porte de armas escondidas, sem licença. Quinze estados permitem o porte de arma em público com licença. Seis estados permitem o porte de arma à mostra, em lugares públicos. E cinco estados proíbem o porte de arma, à mostra, em público.

A nova lei de Ohio será sancionada em um momento em que metade do país lamenta e a outra metade comemora a absolvição de Kyle Rittenhouse, o adolescente-miliciano de Illinois, que viajou para Kenosha, em Wisconsin, armado de um fuzil AR-15, para se contrapor a protestos contra a violência policial.

Rittenhouse matou dois manifestantes e feriu um terceiro, mas foi considerado "não culpado" pelo júri, que aceitou a alegação de legítima defesa apresentada por seus advogados.

Provavelmente, mais da metade dos americanos considera que a absolvição de Rittenhouse irá encorajar a formação e a ação de milícias em todo o país. Os milicianos irão assumir que têm licença para matar, segundo a emissora de TV 10 WBNS.

De janeiro a outubro de 2021, 706 habitantes de Ohio morreram e 1.561 foram feridos, vítimas de portadores de armas de fogo, apesar das restrições impostas pela atual legislação. Os opositores à liberação do porte de arma temem que a situação irá se agravar, a partir do momento que a nova lei entrar em vigor.

Ativistas contra a violência armada citam um estudo de 2018 da National Bureau of Economic Research, segundo o qual os estados que permitem o porte de arma sem licença têm um índice de homicídios por arma de fogo 15% maior do que o dos estados que restringem a compra e o porte de armas.

 

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