Presidente Jair
Bolsonaro rodeado por parlamentares durante entrega da MP do Auxílio Brasil, em
agosto - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Da Redação
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou nesta segunda-feira a Secretaria-Geral da Presidência da República. As informações da repórter de Maria Carolina Marcello.
A
criação do programa já esta prevista em medida provisória que aguarda votação
na Câmara dos Deputados, mas era necessária a sua regulamentação.
Segundo
a Secretaria-Geral, o novo programa irá simplificar cesta de benefícios e tem
como foco a “emancipação” de famílias beneficiadas.
“Vale
explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos
para as famílias se emanciparem”, diz nota da pasta.
“Como
parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda
per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio
Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.”
Ainda
de acordo com a nota, o Auxílio Brasil englobará três benefícios básicos de
transferência de renda: o Benefício Primeira Infância; Benefício Composição
Familiar, que em vez que contemplar jovens de até 17 anos, passará a auxiliar
os de 18 a 21 também; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
Além
da votação da MP do Auxílio Brasil, o governo aguarda a votação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, cujo segundo turno deve ocorrer na
terça-feira, para a abertura de espaço fiscal que possibilitará a viabilização
do Auxílio Brasil, entre outros pontos.
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