O
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje o projeto de lei que
cria um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de
baixa renda por cinco anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei que cria o programa "Gás para os Brasileiros" vai beneficiar a
população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O
subsídio de no mínimo 50% valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada
dois meses. As informações são da UOL.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do gás de cozinha no Brasil chegou a R$ 102,52. Portanto, o valor do benefício hoje seria de, no mínimo, R$ 51,26. O programa será bancado por meio da receita de leilões de petróleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.
A
Cide vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os
consumidores, exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que
não serão contemplados pelo novo programa.
O Senado havia retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la. Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão. De acordo com comunicado divulgado pelo governo, será usada a estrutura do programa social Auxílio Brasil para operacionalizar o pagamento do benefício.
Como
funcionará e quem receberá Terá direito a um subsídio de 50% do valor médio do
botijão de gás de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais, desde
que respeitem as seguintes condições: Famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar
mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje o mínimo está em
R$ 1.100). Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço,
alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício
assistencial pago a idosos e deficientes físicos pobres.
O pagamento do voucher será feito a cada dois meses e, de preferência, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Ainda não há informações ou estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas com o programa "Gás para os Brasileiros". De acordo com o projeto sancionado, os recursos para pagar o benefício sairão de parte dos lucros (dividendos) que a Petrobras paga à União. Os recursos também podem vir da receita da União referente aos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, dos royalties de petróleo e gás natural e da venda de petróleo, gás natural e hidrocarboneto
Caso
ainda seja necessário, o governo federal pode prever recursos para custear o
benefício no Orçamento da União. A estimativa é que a despesa anual com o
programa será de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. A elevação do preço dos
combustíveis e do gás de cozinha tem sido um fator importante no aumento
recente da inflação e levado a uma queda na popularidade de Bolsonaro, que
deverá buscar a reeleição no pleito mercado para outubro de 2022. *Com
informações do Estadão Conteúdo e da Reuters
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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