O Diário Oficial desta quinta-feira (25) traz a publicação do decreto nº 20.894 assinado pelo governador Rui Costa, tornando obrigatória, em toda a Bahia, a apresentação de documento de vacinação contra a Covid-19 para utilização de transporte rodoviário intermunicipal público e privado. A medida valerá a partir de 10 de dezembro.
Segundo texto do decreto 20.897, "a utilização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, a partir de 10 de dezembro de 2021, fica condicionada à apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid obtido através do aplicativo Conect SUS do Ministério da Saúde".
É
necessário comprovar duas doses da vacina ou dose única, para o público geral,
a depender do imunizante utilizado. No caso de adolescentes, uma dose,
respeitando o prazo de agendamento para a segunda. Será exigida a terceira dose
ou reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da Campanha de
Imunização contra a Covid.
O cumprimento do decreto será fiscalizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Pelo
decreto nº 20.894, de 19 de novembro de 2021, o Governo do Estado já havia
definido que vai exigir, a partir de 1º de dezembro, o comprovante de vacinação
completa contra a Covid-19 para permitir o atendimento presencial em
serviços públicos, como o Detran, e a visitação a hospitais públicos e às
penitenciárias
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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