Da Redação
A
equipe de fiscalização e monitoramento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente
e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro realizou nesta semana, uma operação
no distrito de Maniçoba, zona rural da cidade, em parceria com o Sistema de
Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e a Agência de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Pecuária (ADEAP).
A
Semaurb recebeu uma denúncia de que na região de Maniçoba estaria acontecendo
um crime ambiental. A fiscalização ocorreu para verificar a mortandade de
peixes, possivelmente por contaminação do Riacho do Poção, que estaria sendo
provocada por uma grande fazenda da região.
Foram
coletadas amostras de água em diferentes pontos do Riacho do Poção, e levadas
para análise laboratorial, para tentar identificar a presença de possíveis
produtos químicos contaminantes.
Penalidade
De
acordo com o artigo 54, da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): “Causar
poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em
danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora: Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa”. De
acordo com o parágrafo 2º da mesma lei, a pena para esse tipo de crime pode ser
aumentada para reclusão, de um a cinco anos, se o crime: "I - tornar uma
área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II - causar poluição
atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das
áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III - causar
poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de
água de uma comunidade; IV - dificultar ou impedir o uso público das praias; V
- ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos,
óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em
leis ou regulamentos”.
A
Prefeitura de Juazeiro continuará a acompanhar de perto essa situação e tentar
identificar os responsáveis pelos danos ao meio ambiente. “Essa ação realizada
pela Prefeitura, em um trabalho conjunto entre Semaurb, SAAE e ADEAP é
importantíssimo. As amostras de água foram levadas para análise, estamos
aguardando sair o resultado para buscar identificar os responsáveis por esse
dano à natureza e, posteriormente, tomar outras providências cabíveis, de
acordo com a Lei de Crimes Ambientais”, informou o diretor de Fiscalização
Ambiental, Hudson Duarte.
Denúncia
A população pode encaminhar denúncias para o Setor de Fiscalização Ambiental da
Semaurb, através dos telefones: (74) 3612-3582 (WhatsApp), 3612-3567 ou
3612-3590.
Fernanda Barros – Secretária de Comunicação de Juazeiro
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