Quanto
tempo demora para analisar sua aposentadoria no INSS? Aumentou a procura pela
aposentadoria. Também ficou mais fácil agendar o pedido do benefício e, por
isso, não se vê mais aquelas longas filas na porta do INSS, mas a velocidade na
hora de analisar o processo continua a mesma. É lenta.
QUAL
É O PRAZO PARA A PREVIDÊNCIA ANALISAR UM PROCESSO DE APOSENTADORIA?
Não
tem mais filas na porta da Previdência por que as filas foram transferidas para
dentro do computador.
Esta
questão do tempo para analisar um processo foi tão debatida que acabou no
Supremo Tribunal Federal (STF).
O
STF decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias (negado,
aceito total ou parcialmente), ficará caracterizada a ameaça ao direito do
trabalhador ou do seu dependente.
Em
razão desta ameaça, mesmo sem a resposta da Previdência, poderá reclamar seu
direito na Justiça.
O
fato desta questão ter sido submetida ao maior Tribunal do país é sinal claro
de que a Previdência resistiu em aceitar o pedido. Caso tivesse analisado no
tempo certo, o processo nem chegaria lá.
O
QUE O TRABALHADOR PODE FAZER PARA EVITAR ESTA DEMORA TAMBÉM NO JUDICIÁRIO?
Existe
um caminho que está dando certo: a Ouvidoria do INSS. Este é um instrumento
pouco utilizado pelos contribuintes.
Quem
está com um processo atrasado pode fazer uma reclamação na
Ouvidoria do INSS.
É
simples. Localize a Ouvidoria no site do INSS. Ao clicar nela aparecerá uma
tarja amarela com letras garrafais: “CADASTRAR OU CONSULTAR MANIFESTAÇÃO”.
Escolha a opção “Benefício”, faça sua reclamação e anote o número do protocolo.
Isso também pode ser feito pelo telefone 135.
E
SE O INSS NÃO ATENDER A RECLAMAÇÃO?
Os
juízes federais se reuniram e aprovaram uma decisão coletiva que diz assim: “A
comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de
benefício, feita perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência
de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da
seguridade social.”
O
QUE SIGNIFICA ISSO?
Isso
significa que o trabalhador terá garantido o direito de questionar seu direito e
receber todas as parcelas em atraso com juros e correção monetária.
ESTE
ATRASO DO INSS É COMUM?
Isto
acontece com regularidade, sim. O trabalhador trabalha a vida toda e na hora da
aposentadoria as coisas não são como deveriam ser.
O
que posso dizer é para não ficar esperando, esperando, esperando, além do tempo
definido pelo STF.
Caso
o trabalhador perceba que o benefício vai ser negado ou não analisado, deve
tomar as providências legais o mais rápido possível para não ficar neste “chove
não molha”.
A
RECLAMAÇÃO PODE SER FEITA PARA QUALQUER TIPO DE APOSENTADORIA EM ATRASO?
Sim.
Não importa se é uma aposentadoria por tempo de
contribuição, aposentadoria por idade ou aposentadoria especial.
Depois de decorrido um tempo razoável de duração do processo, o trabalhador já
pode tomar providências.
COM
ESTA ONDA DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE CORTADOS, TEM GENTE RECLAMANDO MUITO
DA PERÍCIA DO INSS. OS SEGURADOS TAMBÉM PODEM RECLAMAR SOBRE ISSO?
Existem situações variadas. Tem segurados aposentados por invalideze que estão trabalhando escondido, mas tem também quem realmente está incapaz e mesmo assim o benefício cortado. Nesses casos a reclamação na Ouvidoria pode ser uma ferramenta interessante para proteção de direitos lesados.
A
data do primeiro pagamento da aposentadoria INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) é uma dúvida muito comum, sobretudo para aqueles que tiveram o
benefício concedido há pouco tempo. Afinal, ao deixar de trabalhar, os compromissos
financeiros não esperam.
Por
esse motivo, é altamente recomendável se organizar financeiramente em
relação às datas e ao tempo de demora para o benefício de fato começar a ser
pago. Além disso, é importante também lembrar que o primeiro pagamento do benefício
previdenciário pode interferir em outras questões importantes, como a
autorização para contratar empréstimo consignado.
Continue
a leitura e descubra quando finalmente o benefício previdenciário é pago pela
primeira vez.
O
que influencia no pagamento da aposentadoria INSS?
De
modo geral, a entrega correta de toda documentação da aposentadoria é
um ponto muito importante para a concessão do benefício. Entretanto, quando os
trâmites legais ocorrem dentro da normalidade, o que pode afetar o dia do
pagamento será a data de liberação da aposentadoria.
Normalmente,
quando o benefício é liberado antes do dia 20 de um determinado mês, o primeiro
pagamento tende a ocorrer somente no início do mês subsequente. Porém, caso a
autorização seja emitida depois dessa data, os proventos apenas cairão no mês
que suceder este último.
Por
exemplo: um aposentado que recebe a liberação do benefício junto ao INSS no dia 18 de outubro
poderá ter acesso ao seu pagamento logo nos primeiros dias de novembro.
Entretanto, caso a permissão se der apenas no dia 25 de outubro, o valor será
depositado na conta do segurado apenas na primeira semana de dezembro.
Tempo
médio para o pagamento da aposentadoria INSS
O
prazo para o primeiro pagamento
da aposentadoria INSS geralmente se dá entre 30 e 90 dias, a
contar da data em que todos os documentos exigidos tiverem sido entregues ao
órgão.
Além
disso, o aposentado precisa estar atento ao cronograma da Previdência Social,
já que este é alterado anualmente, trazendo nova previsão sobre a data de
pagamento dos benefícios de todos os meses do ano.
A
seguir, saiba mais sobre o calendário de pagamento do INSS.
Calendário de pagamentos do INSS
Como
já destacamos, a data de recebimento do benefício de aposentadoria é alterada
de um ano para o outro. Nesse contexto, o ideal é acompanhar de perto a
divulgação do calendário
do pagamento INSS.
Este
documento é uma espécie de agenda geral onde constam as datas de liberação
do pagamento de benefício para aposentados e pensionistas que recebem até
um salário-mínimo e acima deste valor.
Sua
definição, por via de regra, dá-se conforme o dígito
final do número do benefício, sendo, portanto, para cada uma das
categorias, prazos e previsões da disponibilidade de saque diferentes.
Veja
o calendário INSS para 2021:
Novos
prazos para concessão de benefícios INSS
Em
junho de 2021 começaram a valer os novos prazos para avaliação e concessão
de novos benefícios por parte do INSS. Esses limites mais recentes fazem
com que o tempo de espera para a liberação da aposentadoria/pensão/auxílio
fique entre 30 e 90 dias, de acordo com o tipo de benefício requerido.
Os
novos prazos surgiram de um entendimento que envolveu a Previdência Social, o
MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União). Tal
acordo nasceu depois de haver um aumento na demora da emissão de pareceres a
respeito dos pedidos de aposentadoria durante a crise da covid-19.
Para
fazer com que as operações voltassem a acontecer em um ritmo justo, também foi
estabelecido que o segurado do INSS receba juros, correção monetária e
mora na hipótese de atrasos.
Veja
como ficaram os novos prazos:
Aposentadoria
por invalidez comum e acidentária: 45 dias;
Aposentadorias,
salvo por invalidez: 90 dias;
Auxílio-acidente:
60 dias;
Auxílio-doença
comum e por acidente de trabalho (auxílio temporário por incapacidade): 45 dias;
Auxílio-reclusão:
60 dias;
Benefício
assistencial ao idoso: 90 dias;
Benefício
assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
Pensão
por morte: 60 dias;
Salário-maternidade:
30 dias.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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