ARTIGO: Auxílio-reclusão é bolsa bandido? Reflexões sobre o mais controverso benefício previdenciário

 

Alessandra Strazzi, Advogado
Especialista em Direito Previdenciário



Seria o auxílio-reclusão um benefício "imoral", uma "bolsa bandido"? Será que é certo uma pessoa ficar sendo paga para ficar presa?

1) Auxílio-reclusão é bolsa bandido?

Neste artigo, discuto se o auxílio-reclusão seria, na verdade, uma "bolsa bandido".

Há alguns dias publiquei um artigo sobre qual seria o critério adequado para a análise da baixa renda do segurado desempregado antes do recolhimento à prisão.

Ele gerou bastante movimentação aqui no blog e eu recebi muitas respostas à nossa newsletter (como sempre depois que eu público algo relacionado a auxílio-reclusão…)

Por isso, queria falar um pouquinho sobre isso: seria o auxílio-reclusão um benefício "imoral", uma "bolsa bandido"? Será que é certo uma pessoa ficar sendo paga para ficar presa?

2) O que é auxílio-reclusão

Antes de adentrar nessa discussão, quero explicar rapidamente o que é o auxílio-reclusão.

Resumidamente, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão (regime fechado), nos termos do art. 201, inciso IV, da Constituição Federal.

3) Bolsa bandido

Primeiramente, vamos deixar claro que este é um benefício que existe há mais de meio século (criado pela Lei n. 3.807/1960 – LOPS).

Ou seja, não foi criado por este ou aquele partido recentemente, para atrair votos.

Ademais, esclareço que o benefício NÃO é pago ao preso, e sim aos seus dependentes (cônjuge, filhos menores etc.). Portanto, ele não está recebendo para ficar preso, ok?

O benefício serve para não deixar os dependentes desamparados repentinamente, assim como acontece na pensão por morte.

Além disso, não são todos os presos que têm direito ao auxílio-reclusão, mas apenas aqueles que contribuem com o INSS. O preso precisa ser segurado da Previdência, ou seja, deve trabalhar formalmente ou contribuir facultativamente.

Estima-se que somente 7,1% das famílias dos presos recebam auxílio-reclusão (fonte).

Isso é correto? Cada um tem sua opinião e, por isso, este benefício acaba gerando muitas discussões acaloradas.

Eu penso que deixar os dependentes desamparados, apenas aprofundaria ainda mais a desigualdade social, tão problemática em nosso país.

Ademais, não podemos partir do princípio de que, apenas porque o pai ou a mãe é “bandido (a)”, seus filhos e demais dependentes também o sejam.

Nos lembremos de que a pena não pode passar da pessoa do condenado (princípio da responsabilidade pessoal).

Assim, negar um benefício previdenciário ao dependente devido ao crime do seu provedor iria ferir este princípio tão importante no direito penal.

Afinal, ninguém acha certo um filho ir preso porque o pai cometeu um crime, certo?

4) Conclusão

O auxílio-reclusão é um benefício que gera muitas polêmicas, pois muitos o consideram “bolsa bandido”.

No entanto, enquanto advogados, devemos manter nossa opinião pessoal o mais afastada possível da nossa prática e focar no conhecimento técnico da matéria.

Aprendemos neste artigo que este é um benefício devido aos dependentes do segurado, e não ao próprio segurado.

O que você pensa sobre o auxílio-reclusão? Ele deve ser mantido no nosso ordenamento jurídico para proteger os dependentes do preso ou deveria ser extirpado, por ser "bolsa bandido"?


Fontes: 

Benefício Previdenciário: o que é e quais existem atualmente?

Dependentes Previdenciários: Guia Completo dos Dependentes do INSS

Auxílio-reclusão desempregado preso: como o Tema 896 do STJ resolveu a questão

Auxílio-Reclusão: O que é, como funciona, valor e quem tem direito

Segurado do INSS: Guia Completo para Advogados


Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.co

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEITORES ONLINE

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Marcadores

Seguidores

Arquivo do blog

TM TV

PARCEIROS