UNANIMIDADE OU CORPORATIVISMO? Ex-presidentes do TSE se unem contra o voto impresso defendido pelo presidente Jair Bolsonaro

 

Lista de assinaturas dose ex-presidentes do TSE

Da   Redação

A discussão sobre o voto auditável (impresso) continua. Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988, inclusive o atual, ministro Luís Roberto Barroso, e o futuro, ministro Luiz Edson Fachin, emitem  nota em defesa do processo eleitoral atual. Segundo os ex-presidentes, as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. E o voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes, por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo.

A manifestação ocorre devido as constantes declarações do presidente Jair Bolsonaro  colocando em dúvida as eleições do próximo ano.

"Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República", diz o documento.

Os ex-presidentes acrescentam que, desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

O documento lembra que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

Por isso, "a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil".

A nota é assinada pelos seguintes ministros e ex-ministros: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.


Com informações da Revista Consultor jurídico

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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