© Sérgio Lima/Poder360 O ministro do STF, Dias Toffoli proferiu a decisão nesta 3ª feira (24.ago)O mandado tinha sido apresentado ainda na 2ª feira (23.ago) pelo vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), José Bonifácio Borges de Andrada, e outros 4 integrantes do colegiado. Os subprocuradores afirmavam que “manobras ilegais” estariam impedindo a discussão do caso pelo conselho.
Toffoli considerou que os documentos apresentados pelos integrantes do CSMPF não comprovam ilegalidades por parte do chefe da PGR (Procuradoria Geral da República).
Ele
diz ainda que os subprocuradores indicam que a responsabilização do
procurador-geral estaria no fato dele ser chefe de quem poderia ter cometido
suposto ato ilegal. Toffoli considerou que os documentos apresentados não
comprovam ato ilegal ou responsabilidade de Aras.
“Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder.” Eis a íntegra da decisão de Toffoli (151 KB).
A representação contra Aras foi apresentada no início deste mês pelo ex-procurador-geral Cláudio Lemos Fonteles e outros subprocuradores aposentados. Acusam Aras de prevaricação, crime cometido por agente público que deixa de cumprir atos de ofício mediante interesse pessoal.
O pedido de investigação foi enviado ao CSMPF, órgão responsável por investigar crimes cometidos pelo PGR no cargo.
Segundo os conselheiros, o caso foi recebido pelo Conselho no dia 9 de agosto. No mesmo dia, Andrada determinou a livre distribuição do processo entre os integrantes do CSMPF, excluindo, por impedimento, o próprio Aras.
A representação, no entanto, não foi distribuída. Os conselheiros apontam que uma servidora encaminhou o caso diretamente para o chefe de gabinete de Aras, que repassou o pedido de investigação ao gabinete do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, nome de confiança do PGR. A representação passa então a tramitar entre os 2 gabinetes até despacho proferido em 17 de agosto destiná-lo ao Senado Federal.
A representação do ex-procurador-geral Cláudio Fonteles foi enviada na mesma semana em que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram uma notícia-crime contra Aras por prevaricação no STF. O caso foi arquivado na 2ª feira (23.ago) pelo ministro Alexandre de Moraes, que não vou indícios suficientes para dar seguimento à notícia-crime.
A notícia-crime dos senadores dizia que Aras se omitiu ao não investigar ações do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia e os ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro. Também afirmavam que o PGR deixou de cumprir prazos para emitir pareceres em processos envolvendo Bolsonaro.
Aras irá ser sabatinado no Senado nesta 3ª feira (24.ago) para ser reconduzido como chefe da PGR. Ele foi indicado para a recondução ao cargo por Bolsonaro
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