O
presidente da República, Jair
Bolsonaro (sem partido), vetou totalmente o Fundo
Eleitoral de R$ 5,7 bilhões que havia sido aprovado pelo Congresso
Nacional. O montante, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, foi
majorado por parlamentares na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional
n° 3, de 2021, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução
da Lei Orçamentária de 2022.
O
chefe do Executivo tinha até esta sexta-feira (20/8) para decidir sobre o
chamado “Fundão”. O ato será publicado na edição regular do Diário Oficial da
União (DOU) da próxima segunda-feira (23/8).
Segundo
comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, com o veto, a Lei Orçamentária
contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano
de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei.
Bolsonaro
vinha defendendo o corte para um valor de cerca de R$ 3 bilhões, mas já havia
sinalizado com o veto, após admitir que a alteração no valor não seria possível
através de um veto parcial.
Cabe
ao presidente sancionar ou vetar, parcialmente, trechos do texto. Em caso de
veto, no entanto, o Congresso pode votar pela derrubada ou manutenção da
matéria.
A
expectativa agora é que o governo busque um acordo com o Congresso para
estipular outro valor, em patamar inferior.
Bolsonaro
deve enviar ao Congresso, até 31 de agosto, a proposta de Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2022, que é a versão final do Orçamento do próximo ano. Nela, os
parlamentares podem recompor a despesa, em cifra menor. A LOA deve ser votada
pelo Congresso até o fim de 2021.
Além
do discurso contrário ao Fundão voltado à base eleitoral do presidente, a
equipe econômica vê com preocupação o aumento, que pode comprometer outras
previsões orçamentárias.
Deputados
e senadores da base aliada, no entanto, defendem o aumento. No último pleito,
de 2020, o valor desse fundo era de R$ 2 bilhões.
LDO
2022
A
legislação prevê um crescimento real do PIB de 2,5%, inflação em 3,5%, taxa
básica de juros, Selic, em 4,74% e taxa de câmbio média de R$ 5,15/US$.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO 2022), já aprovada pelo Congresso Nacional. Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Com informações do Metrópole
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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