Da Redação
O
presidente Jair Bolsonaro decidiu manter as chamadas emendas de relator na peça
orçamentária do ano que vem, ao contrário do que havia anunciado na semana
passada. Ele vetou, contudo, os mecanismos que permitiam aos parlamentares
terem mais poderes sobre a destinação dos recursos.
Nesta
segunda-feira (23), foram publicados os vetos à LDO (lei de diretrizes
orçamentárias). Alegando "motivos de política fiscal", o Planalto
havia anunciado na sexta-feira que o presidente vetaria a criação dessas emendas.
Nesta
segunda, contudo, divulgou uma nova nota. O texto final dos vetos da LDO foi
publicado no DOU (Diário Oficial da União), e não consta a retirada das emendas
de relator.
Alvo
de questionamento de órgãos de controle, essas emendas aumentam a fatia do
Orçamento nas mãos de parlamentares. O anúncio do Planalto de que Bolsonaro
iria vetá-las desagradou parlamentares, que já se organizavam para a derrubada
do veto.
Apesar
de manter as emendas de relator, Bolsonaro vetou trecho que dava maiores
poderes aos congressistas de escolherem como os recursos seriam empregados. O
presidente também vetou a obrigatoriedade de o governo liberar o empenho dos
valores em 180 dias.
Se
o trecho fosse mantido, os ministérios teriam que esperar o comando de
parlamentares para saber onde aplicar os recursos das emendas de relator, que
não têm valor definido e nos últimos anos chegou a cifras maiores que de
ministros de Bolsonaro.
Com
isso, o Executivo perderia ainda mais poder sobre o Orçamento, pois o Congresso
poderia dizer inclusive para qual cidade o dinheiro iria.
Na
prática, o governo decidiu permitir que o Congresso tenha mais poder para
decidir quais áreas do Orçamento serão privilegiadas, mas quer deixar os
ministérios livres para avaliar em quais projetos e regiões do país investir.
Isso, no entanto, mantém margem para negociação política, como tem sido feito
desde que Bolsonaro se alinhou ao centrão.
Sem
critérios claros de quais municípios e obras serão contemplados, nem o prazo de
liberação da verba, o governo tem usado o dinheiro das emendas de relator para
ampliar sua base de apoio no Congresso. A data da liberação das emendas e o
valor delas viram moeda de troca nas articulações políticas.
O
mecanismo para aumentar o controle do Congresso em relação ao Orçamento vigorou
em 2020 e agora em 2021.
Ele
funciona da seguinte forma: o relator do Orçamento, que ainda será enviado no
fim de agosto, remaneja despesas de ministérios e passa a prever gastos em
áreas e projetos negociados politicamente por congressistas influentes e,
geralmente, mais alinhados ao governo.
Com
isso, o Palácio do Planalto tem ampliado sua base de apoio no Congresso, já que
as emendas beneficiam bases eleitorais de parlamentares, que, por sua vez,
esperam aumentar seu capital político. Isso ganha ainda mais peso em ano
eleitoral. O TCU (Tribunal de Contas da União) quer mais transparência nesses
gastos.
Para
evitar desgaste, governistas defendiam mudanças nesse mecanismo, pelo qual
valores bilionários são rateados entre vários congressistas a depender dos
acordos políticos firmados. Apesar de ficarem vinculadas ao relator do
Orçamento, a negociação envolve dezenas de congressistas.
Com
a ampliação dessas emendas parlamentares, Bolsonaro tem ficado mais desgastado
diante de contradições em relação ao discurso da campanha presidencial, quando
atacava esse tipo de negociação política.
Ao
sancionar a LDO, Bolsonaro também vetou a ampliação de emendas "cheque em
branco" para o Orçamento de 2022. Esse mecanismo, que foi aprovado pelo
Congresso, permitiria que até R$ 7 bilhões, em valores aproximados, fossem
repassados diretamente a governos estaduais e prefeituras, sem uma destinação
específica.
Esse
tipo de transferência não exige a assinatura prévia de um convênio e previsão
de uso de recursos para um projeto ou programa previamente determinado. Por
isso, as "emendas sem carimbo" são questionadas por órgãos de
controle, diante da dificuldade de acompanhar o gasto de dinheiro público.
O
veto ainda será analisado pelo Congresso, que tem poder de retomar o mecanismo
que havia sido aprovado.
Com informações do Folha Press.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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