A
Polícia Federal indicou o senador Renan Calheiros por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no âmbito de investigação sobre suposta propina de R$ 1
milhão que teria sido solicitada e recebida pelo parlamentar em 2012. De acordo
a corporação, o pagamento teria sido realizado pela Odebrecht como uma contrapartida
pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado que restringiu
incentivos fiscais de produtos importados concedidos por Estados, beneficiando
a Braskem - episódio conhecido como Guerra dos Portos.
Em
relatório datado desta quinta, 1º, enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal, os investigadores dizem ter identificado elementos probatórios
concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios
suficientes de que Renan teria praticado os crimes em conjunto com outras
quatro pessoas, também indiciadas.
"No
caso em tela constatou-se a existência de elementos probatórios demonstrando
que o Senador Renan Calheiros, codinome Justiça, recebeu valores indevidos no
montante de R$ 1 milhão, com a senha "justo", no dia 31/05/2012, às
15hs, no endereço da empresa Internet Pool Comércio Eletrônicos S/A, por
intermédio do senhor Fábio Brito Matos, funcionário da empresa e motorista do
senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, operador financeiro do parlamentar e
sócio administrador da empresa", diz trecho da peça.
Fábio
Matos e Milton Lyra também foram indiciados pelos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro. A PF ainda atribuiu crimes de lavagem à Adolpho Julio da Silva
Mello Neto (codinome Botox) e Rosangela Benetton Grimaldi (codinome Maravilha).
De acordo com os investigadores, ambos seriam ligados ao TrendBank, o qual
teria sido usado para operacionalizar a entrega dos valores.
As
informações sobre as supostas propinas foram reveladas pelos delatores Claudio
Melo Filho, Carlos Fadigas e Marcelo Bahia Odebrecht, em 2017. As apurações
culminaram em uma fase ostensiva, aberta no ano seguinte, 2018, a Operação
Armistício.
Inicialmente,
o inquérito que tramitava junto ao STF atingia ainda três ex-senadores: Romero
Jucá, Delcídio do Amaral e Gim Argello. As apurações sobre o envolvimento dos
ex-parlamentares foram enviadas à primeira instância, motivo pelo qual o
delegado Vinicius Venturini, pediu o compartilhamento do relatório conclusivo
com o delegado responsável pelo caso na PF do Distrito Federal.
Em
nota, a defesa do senador diz que o pedido de indiciamento é um movimento de
retaliação da Polícia Federal ao trabalho desempenhado por ele na CPI da Covid e
que a instituição não possui competência necessária para indiciar um senador da
República. A função compete ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Matheus
Felivene, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), explica
que o pedido de indiciamento movido pela PF não possui efeito prático, porque
cabe ao STF autorizar a ação. "O indiciamento sem autorização violaria a
prerrogativa de função do parlamentar", afirma.
Segundo
Renan, a instituição teria instaurado inquérito contra o empresário Francisco
Maximiano, dono da Precisa Medicamentos - empresa envolvida em denúncias de
irregularidades no processo de aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da
Saúde -, com o intuito de colocá-lo na condição de investigado e, assim,
facilitar a obtenção de seu Habeas Corpus junto ao STF.
"É
uma surpresa que justamente agora, quando a PF, instituição de Estado, abre a
investigação sobre a Precisa para facilitar Habeas Corpus do vendedor da vacina
da propina e garantir seu silêncio na CPI, tentam essa retaliação", diz um
trecho a nota emitida pela defesa de Renan Calheiros.
Na
última quinta-feira, 1º, a ministra Rosa Weber acatou o pedido da defesa de
Maximiano e concedeu o habeas corpus que garante ao empresário o direito de
ficar em silêncio durante o depoimento à CPI para preservar o direito à não
autoincriminação. A Comissão ainda não marcou a data do novo depoimento do dono
da Precisa.
A
oitiva do empresário estava prevista para acontecer na quinta-feira, mas foi
desmarcada para que os senadores ouvissem Luiz Paulo Dominguetti Pereira,
representante da empresa Davatti Medical Suply, que acusou um integrante do
governo Bolsonaro de operar um esquema de cobrança de propina de um dólar sobre
o valor de cada dose da vacina Astrazeneca, como revelou uma reportagem do
jornal Folha de S.Paulo.
O
advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan, diz que o senador "é
investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República. Sob o aspecto
investigativo, a sua vida foi devassada e jamais foi encontrado qualquer indício
de ilicitude sobre os seus atos. Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu
que terceiros falassem em seu nome". A defesa completa: "por fim,
importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o
senador já foram arquivadas por falta de provas. Assim como os demais
inquéritos, a defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será
arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do senador,
restando, somente, a palavra isolada dos delatores."
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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