A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura
de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar se ele cometeu o
crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades acerca das
negociações para compra da vacina Covaxin.
A
solicitação para investigar Bolsonaro foi feita pela Procuradoria Geral da
República (PGR). A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Humberto
Jacques de Medeiros.
A
magistrada também autorizou que a Polícia Federal colha depoimento do chefe do
Executivo. Inicialmente a PGR havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid
para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe
do Executivo neste caso.
A
ministra, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR
se manifestar novamente sobre o caso. “No caso concreto, o exame da petição
formulada pela PGR permite concluir que a conduta eventualmente criminosa
atribuída ao chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho
do ofício presidencial”, afirmou a ministra.
O
prazo inicial da investigação é de 90 dias. Em uma decisão com duras críticas à
PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê que o Ministério Público
deve esperar os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para apurar
eventuais delitos.
Rosa
também autorizou o depoimento de Luís Ricardo Miranda e de seu irmão, o
deputado Luís Miranda (DEM). Em depoimento, o servidor e seu irmão disseram à
CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. Sobre isso, o
presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios.
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