Indicação do Advogado santista André Mendonça para ministro do Supremo Tribunal Federal é publicado no Diário Oficial da União

André Mendonça é indicado ao STF- Foto - Pozzebom/Agência

iDa   Redação

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o advogado santista André Mendonça fez toda sua trajetória no serviço público como advogado da União. Ele entrou na carreira no ano 2000 e vai chegar ao STF aos 48 anos, caso seja aprovado em sabatina pelo Senado Federal. Conhecido pelo seu perfil discreto, Mendonça foi um dos principais assessores de Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União no governo de Michel Temer, e alçado à chefia da AGU no início do mandato de Jair Bolsonaro.

A indicação de Mendonça para ocupar a vaga de Marco Aurélio, que aposentou-se nesta segunda-feira (12/7), no Supremo foi publicada na edição desta terça (13/7) do Diário Oficial da União.

O "terrivelmente evangélico" Mendonça, como ficou conhecido depois que seu nome foi lançado como um dos postulantes a uma vaga no STF, assumiu seu primeiro cargo público de destaque em abril de 2020, na esteira da conturbada saída do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Ele, de fato, é evangélico e atua como pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

Na primeira vaga a ser preenchida no Supremo por indicação própria, no ano passado, decorrente da aposentadoria do ex-ministro Celso de Mello, Bolsonaro optou pelo nome de Kássio Nunes Marques, cuja nomeação foi considerada uma surpresa. Mendonça ficou na reserva, aguardando.

Mendonça é formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru (SP). Ele concluiu o curso em 1993 e, em seguida, se especializou em direito público na Universidade de Brasília (UnB). Na Espanha obteve os títulos de doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca.

Em seu primeiro mandato na AGU, Mendonça manifestou posição contrária ao ex-juiz Sergio Moro, que viria a suceder no ministério da Justiça. Uma das mais marcantes pode ser exemplificada pelo seu posicionamento na ADI 6.300, proposta pelo PSL contra o juiz das garantias, que fazia parte do pacote "anticrime" de Moro.

Ao fazer a manifestação da AGU, Mendonça apontou que o instituto "prestigia a imparcialidade", se alinhando ao entendimento do STF e divergindo da postura combativa dos detratores do projeto.

Mendonça, segundo o ministro Gilmar Mendes, é um símbolo da excelência da advocacia federal brasileira. Religioso e de perfil conservador, é conhecido por recorrer apenas à letra fria da lei para defender suas posições e em alguns momentos desagradou a ala mais radical do governo.

Um exemplo recente foi o parecer da AGU contrário à possibilidade de estados e municípios instituírem leis que proibissem a "ideologia de gênero" nas escolas.

"Nessa linha, note-se que esse Supremo Tribunal Federal reconheceu, em diversos julgados, a inconstitucionalidade formal de normas estaduais e distritais que, em violação à competência legislativa privativa da União, dispunham sobre matéria relacionada a 'diretrizes e bases da educação nacional'", diz trecho do documento da AGU sobre a questão.

Na AGU, Mendonça atuou na defesa dos atos do governo no Supremo Tribunal Federal. Colecionou algumas derrotas e uma vitória ao conseguir a derrubada de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que determinava que a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada de trabalho e salário só valeriam após concordância do sindicato da categoria.

A medida estava prevista na MP editada pelo presidente Bolsonaro para conter os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, e só foi preservada graças ao desempenho de Mendonça diante da Corte Suprema.

Quando completou um ano no Ministério da Justiça, ele concedeu uma entrevista ao Anuário da Justiça, publicação da Conjur, na qual afirmou que sua interlocução com o Judiciário era "permanente e rotineira".

"Temos atuado no sentido de construir pontes para que as políticas públicas do governo se tornem em realidade para atender ao cidadão brasileiro, ao mesmo tempo sendo um agente de cooperação para a construção permanente da nossa democracia. Então o papel do Ministério da Justiça é muito nesse sentido de ser uma voz de interlocução e garantia da democracia no Estado brasileiro."

De qualquer forma, Mendonça foi bastante criticado por medidas tomadas durante sua gestão na Justiça, como pedir a abertura de inquéritos contra jornalistas por supostas ofensas ao presidente Jair Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, mecanismo da ditadura militar.

Em abril deste ano, Mendonça, em nome da AGU, recorreu ao STF para que os cultos religiosos voltassem a ser permitidos durante a Páscoa, depois que sua realização fora proibida por governadores e prefeitos para conter a pandemia do Coronavírus.

Com informações da Revista Consultor Jurídico

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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