Uma
portaria publicada pelo Ministério
do Turismo nesta segunda-feira (26) inabilitou a Fundação Roberto
Marinho para a captação de recursos públicos por um período de três anos. A
medida, que foi tornada pública no Diário Oficial da União por meio da portaria n° 32 de 2021, também cobra da entidade a
devolução de R$ 54 milhões ao Fundo Nacional de Cultura (FNC)
A
publicação, assinada pela subsecretária de Gestão de Fundos e Transferências da
pasta, Fabíola Rocha, apontou que a entidade teve a prestação de contas
reprovada no projeto de captação de recursos para a construção da nova sede do
Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio de Janeiro, em Copacabana, na Zona Sul da
capital fluminense, cujo valor captado era de R$ 36,2 milhões.
O Ministério do Turismo aplicou a inabilitação administrativa da
entidade pelos próximos três anos, de acordo com uma instrução normativa do
extinto Ministério da Cultura (MinC) publicada em 2019. Na prática, a entidade
fica impedida de apresentar novas propostas de captação de recursos e de
prorrogar os prazos daquelas que já estão em execução.
Além
disso, a inabilitação resulta no cancelamento de propostas em análise, no
arquivamento de projetos sem movimentação de conta liberada, na suspensão de
projetos ativos com o bloqueio de suas contas e no recebimento de recursos
decorrentes de outros mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(PRONAC).
Junto
com a inabilitação, a pasta ainda cobra que a Fundação Roberto Marinho restitua
aos cofres do Fundo Nacional de Cultura (FNC) o valor de R$ 54,4 milhões, o que
representa um acréscimo de 50% ao valor originalmente captado pela instituição.
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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