O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou nesta
quarta-feira (7/7) uma nota na qual rebate novo ataque do presidente Jair
Bolsonaro ao voto eletrônico e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Luís Roberto Barroso, além de outros ministros do Supremo.
As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista à Rádio Guaíba, de
Porto Alegre,
"O
STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam
indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da corte", afirmou Fux.
Sem
apresentar qualquer prova, o presidente disse à emissora gaúcha que um ministro
do STF está arquivando processos contra parlamentares para evitar a volta do
voto impresso.
"O
STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com
alguns partidos políticos. 'Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos
dar um tempo, e você vota contra o voto impresso'."
Na
entrevista, Bolsonaro também criticou duramente o presidente do TSE, que, para
ele, está interessado em fraudar as eleições por interesse pessoal.
"A
democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de
onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao
Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não
fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas
eleições", disparou.
Bolsonaro,
que jamais provou sua denúncia de fraude na eleição presidencial de 2018, desta
vez desafiou Barroso a apresentar provas de que as urnas eletrônicas são
seguras.
"Falam
que não temos como apresentar prova de fraude, eu vou apresentar. Desafio o
Barroso antes, me apresente uma prova que não há fraude, que é seguro. Por
que o Barroso não quer mais transparência nas eleições? Porque tem interesse
pessoal nisso. Está interferindo no Legislativo. Depois da ida dele ao
Parlamento, várias lideranças partidárias trocaram representantes na comissão
que vão votar contra."
Em
resposta às palavras do presidente da República, Fux lembrou que há limites
para a liberdade de expressão.
"O
Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela
Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às
instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da
harmonia e da independência entre os poderes".
Por
meio da assessoria de imprensa do TSE, Barroso disse que não comentará as
palavras de Bolsonaro — mas sem perder a chance de alfinetar o
"oponente".
"A
Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral informa que o ministro
Luís Roberto Barroso está num compromisso acadêmico fora do Brasil e pediu para
não ser incomodado com mentiras e miudezas".
Outros alvos
A saraivada de críticas de Bolsonaro atingiu outros ministros do STF. Além de
Barroso, ele atacou Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio
Mello. O presidente também fez referência a um julgamento do STF no qual
os ministros decidiram que o Brasil não admite a existência de duas uniões
estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes
em discussões judiciais. Em dezembro do ano passado, a corte considerou que o
país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por
morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma
relação homoafetiva ao mesmo tempo.
Com informações da Revista Consultor Jurídico
Para
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