O
presidente Jair Bolsonaro disse que indicou a recondução de Augusto Aras
para o cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito nesta
terça-feira (20/7) por meio de uma postagem no Twitter.
Para
que Aras seja efetivamente reconduzido, ele deve ser sabatinado pela Comissão
de Constituição e Justiça do Senado. Depois, a indicação é submetida a votação
em Plenário. O mandato atual de Aras termina em setembro.
"Honrado
com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu
compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país",
pronunciou-se Aras.
A
indicação do PGR é prerrogativa do presidente da República. A partir do governo
Lula (2003-2010) adotou-se a prática de escolher um entre os nomes de uma lista
tríplice votada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),
mas o acerto era informal.
Lula
e Dilma Rousseff sempre escolherem os mais votados pelos colegas do Ministério
Público Federal. Michel Temer ficou com um dos três nomes da lista, mas não o
mais votado. Bolsonaro retomou prerrogativa utilizada pelos presidentes a
partir da Constituição de 1988 até o mandato de Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002).
Na
última lista tríplice da ANPR, a subprocuradora Luiza Fischeisen foi a mais votada, seguida por Mario
Bonsaglia e Nicolao Dino.
-
Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de
Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras.
Com informações da Revista Consultor Jurídico
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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