O
juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Cara Cível da Comarca de São Paulo,
concedeu tutela de urgência determinando o restabelecimento do perfil da
influenciadora digital Tiffany Barreto no Instagram. As informações são da Revista Consultor Jurídico.
A
influenciadora possui 1,7 milhão de seguidores na rede social e argumenta que
seu perfil foi suspenso de forma unilateral e sem justificativa pelo Facebook,
que controla o Instagram.
A
autora argumenta que não violou nenhuma das regras da plataforma e a suspensão
tem acarretado uma série de prejuízos financeiros, pois gerou não cumprimento
de contratos de publicidade e de parcerias comerciais, além de abalos
psicológicos por estar privada de contato com seus seguidores.
Ao
analisar o caso, o juiz entendeu que estavam presentes os requisitos de tutela
antecipada — probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo.
"A
despeito da requerida ter liberdade para o bloqueio quando constatada conduta
fora dos padrões permitidos nos respectivos termos de uso das plataformas, não
há nos autos prova de nenhuma conduta contrária da usuária", pontuou o
magistrado na decisão. O julgador determinou o restabelecimento do perfil da
influenciadora dentro do prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.
O
advogado da autora Aurélio Okada, responsável pela defesa da
influenciadora, entende que o Instragram, antes de punir qualquer pessoa,
deveria observar sempre o princípio da boa-fé objetiva e respeitar os direitos
fundamentais previstos na Constituição Federal. "Enquanto a plataforma tratar
seus usuários como meros números, fazendo análise algorítmica para derrubar
publicações, stories ou perfis (sem defesa prévia), teremos um cenário de
insegurança e injustiça, prejudicando usuários, influenciadores, e
patrocinadores", afirmou.
Clique aqui para
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1076972-53.2021.8.26.0100
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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