Por: Prof. Taciano Medrado
Na tarde da última
quarta-feira (28), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da
Bahia (Alba), um projeto de lei para a venda de imóveis na capital e interior.
O projeto encaminhado solicita autorização para que o poder executivo baiano possa
alienar, por meio de leilão, os bens e imóveis de propriedade do Estado que
constam no projeto. O problema é que alguns desses imóveis estão ocupados há
mais de sete anos por famílias Sem Terra, que construíram escolas, casas e
produzem alimentos agroecológicos para o sustento da família e comercialização.
Um dos imóveis que estão na
lista para serem leiloados é um terreno em Itaberaba, no estado a Bahia.
Localizado na Avenida Juracy Magalhães, o imóvel era usado anteriormente para
experimentos da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA),
extinta no final de 2014 pelo próprio governo do estado. O terreno foi ocupado
pelo MST em 19 de maio de 2013, e denominado como acampamento Filhos da Terra,
onde atualmente vivem 39 famílias.
Em Itambé, na Bahia, 50
famílias Sem Terra ocupam desde 19 de setembro de 2007 a Fazenda Manoel
Machado, área que era utilizada pela EBDA. Embora não esteja na lista para ser
leiloada, o Movimento teme que o mesmo possa ocorrer.
No município de Aramari, no
BA, na lista está a Fazenda Aramari / Fazenda Granja Leiteira. A fazenda foi
ocupada pelo MST há sete anos. Na fazenda, foi criado o acampamento Rio Pardo e
o acampamento Fábio Santos, onde as famílias já construíram suas casas, escolas
e produzem alimentos agroecológicos no local. Elas agora temem perderem seus
pertences construídos com muita luta e não terem para onde ir.
De acordo com notícia
publicada no site da Seplan, os recursos obtidos com a venda serão
destinados ao Funprev para diminuir o déficit previdenciário do Estado, que vem
aumentando à medida que o governo tem alcançado sucessivos recordes de
concessão de aposentadoria. O déficit atual do fundo é de R$ 5,5 bilhões,
segundo notícia publicada.
Em Aramari, vereadores se
uniram às famílias e enviaram oficio à um dos deputados da Assembleia
legislativa da Bahia, solicitando a retirada da Fazenda Granja Leiteira da
lista, onde atualmente foi denominado de acampamento Fábio Santos, da lista dos
imóveis a serem leiloados.
Segundo Evanildo Costa, da
direção nacional do MST, as famílias encontram dificuldade de aquisição de
terra devido à paralisação dos processos de aquisição e desapropriação pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“O Governo Federal paralisou
todos os decretos, então existe muitas famílias em vulnerabilidade nos
acampamentos e o Governo do estado ainda se propõem a leiloar áreas que
deveriam ser destinadas para a produção de alimentos. No momento de escassez de
comida, o governo opta por leiloar essas áreas com famílias em cima”, lamenta.
Área ocupada por Famílias Sem
Terras foi leiloada em Juazeiro
Evanildo cita que,
recentemente, uma área foi leiloada pela Receita Federal no município de
Juazeiro, com cerca de 80 famílias Sem Terras na área. A fazenda fazia parte do
grupo Mariad Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios, a qual seu
ex-proprietário, o colombiano Gustavo Duran Bautista, a utilizava para traficar
cocaína dentro das caixas de uvas que eram transportadas para diversos países,
não cumprindo de tal forma, a função social da propriedade.
Conforme garante o artigo 243
da Constituição, “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país
onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a
exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas
à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização
ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”. Porém, isso
não ocorreu nessa região.
A fazenda foi a leilão em
2014, ignorando a presença das famílias que ali fixaram moradia. O então
arrematante da propriedade se mostrou interessado em vendê-la, inclusive às
famílias, através do Crédito Fundiário organizado pelo Governo do Estado
através da CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário. No dia 23 de setembro
de 2020, ocorreu uma reunião na SERIN com representantes do MST, CDA e o
proprietário arrematante, onde o mesmo apresentou seu interesse em vender a
área.
As famílias permaneceram por
mais de 11 anos cultivando uva, macaxeira e feijão, além da criação de caprino,
ovino, avicultura e bovino, e foram despejadas no dia 24 de março deste ano.
“O proprietário aceitou a
negociação com o governo do estado, mas a CDA, depois de muito tempo, que tinha
inclusive assumido o compromisso de adquirir a terra pelo Crédito Fundiário,
despachou o fazendeiro dizendo que não tinha mais interesse e isso levou a um
despejo violento no município de Juazeiro. Agora a gente não quer que essa ação
se repita pelo Governo do Estado da Bahia. Justamente nesse momento em que
esses imóveis, inclusive aqueles que estão produzindo alimentos saudáveis para
doar alimentos, nesse momento de pandemia. Agora, a gente recebe a notícia que
essas áreas estão indo a leilão”, argumenta Evanildo.
O MST fará manifestações e
solicitará a retirada da lista de leilão todos os imóveis em que há Famílias
Sem Terras ocupadas.
Com informações Ascom/MST da
página do MST na Bahia
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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