PETROLINA-PE: Miguel sanciona Lei do Voluntariado - Com a lei, serviços voluntários poderão ser critério de desempate em concursos públicos


Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado

Petrolina agora tem uma Lei do Voluntariado. O projeto de número 009/2021 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta quarta-feira (14). A intenção de criar uma política municipal sobre o serviço voluntário é estimular a solidariedade, além de estabelecer condições para o fortalecimento de ONGs e projetos sociais no Sertão.

A criação da lei estava prevista no programa de governo de Miguel para o quadriênio 2021-2024. O marco legal trata de oficializar o Transforma Petrolina como programa permanente do município, oferecendo capacitações e incentivos. A nova lei traz como novidades para o incentivo ao trabalho voluntário, tornar o serviço como critério de desempate em concursos públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. Também está na política de solidariedade a dispensa remunerada de um dia para funcionários da prefeitura que praticaram 10 horas de voluntariado. Para ter acesso a esses benefícios, os interessados devem comprovar o serviço através de certificado que pode ser obtido pelo site do Transforma Petrolina (www.transformapetrolina.com.br) ou por outro órgão

De acordo com o prefeito Miguel Coelho, esse é um passo importante para a cultura do voluntariado se consolidar na cidade. “O Transforma Petrolina já vinha se consolidando como o maior programa de voluntariado do interior do Nordeste. A nova lei é um salto enorme nessa política pública. Estamos criando benefícios diretos para as pessoas fazerem da solidariedade uma prática do cotidiano. Os maiores beneficiários disso são os projetos sociais e, claro, a população mais vulnerável", justifica o prefeito

O site e a sede do Transforma Petrolina foram inaugurados em agosto de 2019, com o objetivo de fortalecer o terceiro setor e incentivar o trabalho voluntário na cidade sertaneja. A iniciativa faz a ponte entre entidades sociais e voluntários através de uma plataforma online, que já contabilizou mais de 250 mil horas de serviços solidários.

Serviços voluntários poderão ser critério de desempate em concursos públicos em Petrolina. Além disso, 10 horas de voluntariado poderão, ser trocadas por um dia de trabalho para servidores da prefeitura

Texto: Junior Vilela--Assessor Miguel Coelho


Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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