JUAZEIRO - BAHIA: Prefeitura perde o prazo legal para instituir o CACS FUNDEB e município pode deixar de receber recurso para educação .


Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado

Segundo informações que acaba de chegar a nossa redação, a prefeitura de juazeiro deixou de cumprir com uma das exigências legais relativo ao FUNDEB.

Trata-se da instituição do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o CACS FUNDEB que é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, de acordo com os novos parâmetros de financiamento da educação pública aprovados no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionados pela Presidência da República.

De acordo com apuração da nossa equipe, somente nesta segunda-feira, 5, os vereadores de Juazeiro receberam o projeto de lei, oriundo do Executivo, porem de acordo com o calendário do governo federal, o prazo para cadastramento do novo conselho expirou no último dia 31 de março.

No novo formato, o Fundo recebe uma ampliação dos recursos federais. Ele entrou em vigor no início de 2021, o que demandou das administrações municipais a elaboração e aprovação de legislações próprias para criação dos seus conselhos.

Para alguns especialistas da área o atrase na constituição do referido conselho poderá  trazer alguns  problemas sério o setor educacional do munícipio , pois sem o CACS, o principal mecanismo de financiamento da educação básica e  de  acompanhamento e controle social, a prefeitura poderá deixar de receber recursos federais  que servirão para construção ou reforma de creches e escolas. 

Vale salientar que  a ausência  de cadastro dos conselhos, todos os municípios e estados serão tratados automaticamente como inadimplentes no sistema de transferências voluntárias do Tesouro Nacional. 

Em contacto com um dos vereadores da base governista  eles estão  apreciando o projeto de lei para que o mesmo  seja apreciado e votado na sessão de amanhã, dia 6. Resta saber se haverá como a prefeitura reverter a situação uma vez que o prazo  estabelecido  se expirou.

Estaremos acompanhando todos esse imbróglio em que se meteu a prefeita Suzana Ramos. 

 Clique aqui : CAS - FUNDEB

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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