Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado
Segundo informações que acaba de chegar a nossa redação, a prefeitura de juazeiro deixou de cumprir com uma das exigências legais relativo ao FUNDEB.
Trata-se
da instituição do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB,
o CACS FUNDEB que é um colegiado que tem como função principal
acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos
recursos do Fundo, de acordo com os novos parâmetros de financiamento da
educação pública aprovados no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionados
pela Presidência da República.
De acordo com apuração da nossa equipe, somente nesta segunda-feira, 5, os vereadores de Juazeiro receberam o
projeto de lei, oriundo do Executivo, porem de acordo com o calendário do governo federal, o prazo para
cadastramento do novo conselho expirou no último dia 31 de março.
No novo formato, o Fundo recebe uma ampliação dos recursos federais. Ele
entrou em vigor no início de 2021, o que demandou das administrações municipais
a elaboração e aprovação de legislações próprias para criação dos seus
conselhos.
Para alguns especialistas da área o atrase na constituição do referido conselho poderá trazer alguns problemas sério o setor educacional do munícipio , pois sem o CACS, o principal mecanismo de financiamento da educação básica e de acompanhamento e controle social, a prefeitura poderá deixar de receber recursos federais que servirão para construção ou reforma de creches e escolas.
Vale salientar que a ausência de cadastro dos conselhos, todos os municípios e estados serão tratados automaticamente como inadimplentes no sistema de transferências voluntárias do Tesouro Nacional.
Em contacto com um dos vereadores da base governista eles estão apreciando o projeto de lei para que o mesmo seja apreciado e votado na sessão de amanhã, dia 6. Resta saber se haverá como a prefeitura reverter a situação uma vez que o prazo estabelecido já se expirou.
Estaremos acompanhando todos esse imbróglio em que se meteu a prefeita Suzana Ramos.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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