Por: Prof. Taciano Medrado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na esteira da Operação Tris in Idem. Segundo o Estadão, o pedido foi acolhido nesta quinta-feira (11).
Com o resultado do julgamento, Witzel virou réu por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma sessão, os ministros também vão decidir sobre a renovação do afastamento do cargo, que termina neste mês. O governador também está afastado por determinação do Tribunal Especial Misto, que conduz o processo de impeachment.
“Usaram a pandemia em benefício próprio. Talvez seja a coisa mais terrível nesse momento de calamidade”, disse a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao fazer a sustentação oral durante o julgamento.
Já o advogado de Witzel, Roberto Podval, afirmou novamente que não há provas contra o réu. Ainda segundo o Estadão, ele argumentou que a denúncia foi sustentada somente pela delação premiada do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, cujos anexos não foram integralmente compartilhados com a defesa.
“Não posso vir aqui fazer uma defesa do não recebimento de uma denúncia que está baseada em uma delação premiada sem que eu tenha acesso à delação premiada. Isso me parece básico, é uma questão de Justiça, de igualdade entre as partes”, criticou.
Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator Benedito Gonçalves, que considerou que os investigadores reuniram provas suficientes para embasar as acusações e justificar o recebimento da denúncia. Participaram da sessão os ministros Raul Araújo, Paulo Severino, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Belizzi, Sérgio Kukina, Joel Paciornik, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Marisa Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.
As informações são da Agência Brasil
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