Por: Prof. Taciano Medrado
A Justiça de São Paulo determinou que o YouTube e o Google restabeleçam a disponibilidade na internet de dois canais de vídeos do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, autor da página "Terça Livre" e investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que investiga a propagação de fake news.
A decisão, em caráter liminar (provisório), foi expedida na sexta-feira (14) pelo desembargador Mathias Coltro, da 5ª Câmara de Direito Privado do TJ, e deve ser cumpria sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. A decisão determina que os canais retornem à disponibilidade em todos os meios - streaming, chat, assinatura para membros, inscritos e por acesso gratuito.
Cabe recurso. Em nota ao G1, o Google e o YouTube informaram que "não fomos intimados oficialmente e não comentamos casos judiciais em curso
Ao determinar a retomada dos canais, o desembargador disse ainda que eles estão no ar há mais de 6 anos, com mais de um milhão de inscritos e 8 mil membros assinantes, "além de contar com uma equipe de 50 funcionários e ter inúmeras despesas para sua manutenção, de forma que a simples exclusão das contas se revela medida por demais drástic
Dois canais do Terça Livre TV foram suspensos pelo YouTube em 3 de fevereiro e, na manhã deste domingo (14), continuavam fora do ar. A defesa do blogueiro alegou no processo que a decisão de retirar do ar todos os vídeos dos canais foi "unilateral" e "arbitrária" e que tentou contato com as empresa para obter a restauração dos vídeos, mas não obteve retorno.
Segundo os advogados de Allan dos Santos, as cláusulas do YouTube que retiram páginas do ar são "subjetivas" e afrontam a liberdade de expressão e a liberdade contratual.
Na decisão que concedeu a retomada dos canais do Terça Livre no Youtube, o desembargador afirmou que a exclusão dos vídeos "se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação
Coltrou citou até mesmo uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes defendendo a liberdade de expressã
Moraes é o relator de um inquérito na Suprema Corte que apura ataques ao STF por meio de propagação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news, nos quais Allan dos Santos é um dos investigados. Outro inquérito em andamento no qual o blogueiro também é alvo apura o financiamento de atos antidemocrático
Nos dois casos, Allan dos Santos nega envolvimento em irregularidades. No inquérito das fake news, o blogueiro diz que a investigação é "inconstitucional" e chegará à conclusão que ele "vive dos produtos que vende".
O blogueiro também já foi alvo de operações da Polícia Federal. Em 2020, ele anunciou que deixou o Brasil, mas não divulgou onde está morando.
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