MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: : Decreto presidencial institui sistema que verifica emissões de carbono no agronegócio

 

Foto ilustração 

Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SIN-ABC), bem como o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTABC). A medida deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (25).

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o SIN-ABC terá a função de receber e consolidar as informações apresentadas pela Embrapa (Plataforma ABC), pelo Ministério da Agricultura e pelo Banco Central do Brasil (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor). Já o colegiado CTABC irá consolidar e sistematizar os dados do SIN-ABC e prestar apoio técnico e científico à Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), instituída pelo decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020. 

"O decreto atende as diretrizes da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Mudanças sobre o Clima (PNMC) e criou os regramentos para implementação do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC)", informou a pasta, de acordo com a Agência Brasil.

Ainda de acordo com o governo federal, o protocolo e metodologias de avaliação a serem usados para alimentar o novo sistema seguem os procedimentos de monitoramento das emissões de gases de efeito estufa estabelecidos internacionalmente e com as diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). 

 

Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Faça um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem