Hospital Regional de Juazeiro, alvo da operação Metástase da PF.- foto internet
Da: Redação
Prof.Taciano Medrado
Segundo informações publicada
pelo Bahia Notícias, o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos advogados
de Viviane Chicourel de ter acesso as provas já documentadas na
Operação Metástase. Viviane era diretora da Secretaria de Saúde da Bahia
(Sesab) e é investigada por esquemas de corrupção em licitações do Hospital de
Juazeiro.
A defesa da
diretora da Sesab ingressou com uma reclamação disciplinar no STF
contra a negativa de acesso aos autos por parte do Juízo da Vara Criminal
Federal de Juazeiro. A defesa alega que teve acesso a informações da
investigação pela mídia, já que o caso está em segredo de justiça. Os advogados
alegam que a juíza Marianne Bezerra Sathler Borré negou a
habilitação dos advogados de todos os investigados sob o argumento de que não
há como permitir o acesso aos autos, pois ainda não foram cumpridas todas as
diligências. Desta forma, pediram em caráter liminar o acesso aos autos.
Para o Ministério
Público Federal (MPF), o não acesso aos autos não viola a Súmula Vinculante 14
do STF, pois não há que se falar em direito à ampla defesa dos investigados
quando há necessidade de sigilo para garantir o cumprimento das diligências
investigadas.
Entretanto, para o
ministro, “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso
amplo aos elementos de prova que, já documentados e que não se refiram a
diligências em andamento, que possam ser prejudicadas, existentes em
procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia
judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. “Nessas
circunstâncias, em que a negativa de acesso integral aos autos não possui
justificativa plausível, há aparente ofensa aos termos da
Súmula Vinculante 14”, declarou o ministro, ao permitir o acesso da defesa
as provas já coletadas pela operação.
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