Objetivo da operação é desarticular um esquema
criminoso envolvendo o desvio de recursos públicos destinados às ações de
transporte escolar em Juazeiro (BA)
Prof. Taciano Medrado
A Controladoria-Geral
da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (17/12), na Bahia, da Operação
Expresso do Sertão. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal
(PF). O objetivo é desarticular um esquema criminoso envolvendo o desvio
de recursos públicos destinados às ações de transporte escolar em Juazeiro
(BA).
Investigação
A investigação foi iniciada a partir de trabalhos da CGU, nos
quais se constatou a existência de um grupo empresarial que monopolizava a
execução do transporte escolar no município de Juazeiro (BA), desde 2009, se
valendo de fraudes em licitações para garantir que os serviços continuassem
sendo prestados por empresas integrantes do esquema por mais de 10 anos
Os auditores da CGU identificaram que os editais das licitações de
transporte escolar possuíam cláusulas que restringiam a concorrência. Por outro
lado, esses mesmos editais deixaram de prever critérios de qualificação técnica
para seleção dos licitantes, o que favoreceu a classificação de empresas do
grupo sem estrutura para prestação dos serviços.
Com a contratação de empresas sem a devida capacidade
operacional, a execução do transporte escolar foi integralmente subcontratada,
e as empresas do esquema figuravam como meras intermediárias entre a Prefeitura
e os reais executores do transporte, ensejando pagamentos superiores ao custo
efetivo do serviço. Essa prática lesionou os cofres municipais em mais de R$ 12
milhões, referente ao período 2016 a 2018, abrangido pela fiscalização.
Impacto
social
No município de Juazeiro (BA), 11º em extensão territorial da
Bahia (6,7 mil km²), o serviço de transporte escolar atende cerca de 7 mil
estudantes da zona rural e urbana, o que representa mais de 10% da quantidade
média de alunos matriculados na rede de ensino.
Para tanto, a Prefeitura tem pago, em média, R$ 10 milhões por
ano em transporte escolar. Porém, o que se verifica é que esse valor está acima
do custo real do serviço, de maneira que uma quantia expressiva de recursos
públicos deixa de ser aplicada, anualmente, em possíveis melhorias no
transporte escolar dos estudantes de Juazeiro (BA).
Diligências
A Operação Expresso do Sertão consiste no cumprimento de 5
mandados de busca e apreensão, tanto em residências quanto em entidades
públicas e privadas, nos municípios de Juazeiro (BA) e Juazeiro do Norte (CE).
O trabalho conta com a participação de 30 policiais federais e de 9 auditores
da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU),
mantém o canal Fala.BR para o
recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre
quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico.
A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não
identificado”.
Com informações do site da CGU (
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.co
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação
Postar um comentário