Enquanto nos preparávamos para
nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o
silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na
presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na
nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de
Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu presidente e do
Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra
a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e
brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi,
magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o
desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de
erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Tal forma brutal de violência
assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma
triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher,
Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
Deve ser redobrada,
multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para
que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça
questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência
contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a
sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da
República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são
indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa
grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.
Estamos em sofrimento, estamos
em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta
brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme
em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que
nosso país se desenvolva de forma saudável.
Lamentamos mais essa morte e a
de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio
exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira
do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão
premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o
êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do
Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil
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