Prof. Taciano Medrado
O Grupo Globo sofreu nova derrota em Brasília e segue proibido de pagar o chamado "bônus de volume" às agências de publicidade. O "BV" é uma espécie de rebate pago às empresas de acordo com os anúncios (para clientes) que elas contratam na TV Globo ou em outros veículos do grupo. As informações são do Monitor de Mercado. As informações são da Revista Consultor jurídico.
O pagamento de "planos de
incentivo", que é como a bonificação por volume também é chamada, foi
suspenso pela Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica) no início do mês. De acordo com a entidade, os pagamentos
incentivam as agências a concentrarem investimentos na emissora e atrapalham a
concorrência.
O grupo recorreu ao Tribunal do Cade,
mas a corte negou, na última semana, o pedido e manteve a suspensão.
Em seu voto, o conselheiro relator
Maurício Bandeira Maia conheceu o Recurso Voluntário e votou por sua rejeição,
mantendo integralmente as condições estipuladas na medida preventiva.
Ao justificar seu voto, Maia apontou
que o Grupo Globo deteria posição dominante e suas cláusulas de bonificação por
volume não-fixos nem lineares combinados com a oferta de adiantamentos teriam o
potencial de fechar o mercado contra concorrentes, e o fato de que efeitos
anticompetitivos já estão ocorrendo justificaria a urgência da medida.
Já a conselheira Paula Azevedo votou
a favor do provimento do recurso do Grupo Globo, argumentando que a prática de
BV é adotada por todas as emissoras de TV, e não apenas pelo Grupo Globo, e que
a medida preventiva não causaria prejuízos à representada, e sim às agências de
publicidade que contratam o grupo.
Dois conselheiros acompanharam o
relator e outros dois, entre os quais, o presidente do Cade, Alexandre Barreto,
votaram a favor da Globo. Foi então que Barreto usou seu "voto de
qualidade" para desempatar o julgamento, contra a Globo, informou o
Boletim Antitruste, publicado pelo escritório de advocacia Del Chiaro.
Na mira de
Bolsonaro
O pagamento de "bônus de
volume" é um dos alvos do presidente Jair Bolsonaro, que tem como
praxe atacar o Grupo Globo. No fim de 2019, ele afirmou que iria trabalhar pelo
fim dos pagamentos de BV.
"Vamos buscar, junto ao
Parlamento brasileiro, a questão do BV [Bônus de Volume]. Isso tem que deixar
de existir. Aprendi há pouco o que é isso, e fiquei surpreso e até mesmo
assustado", disse Bolsonaro.
Vale lembrar que o "BV"
pago à agência de publicidade de Marcos Valério por anúncios do Banco do Brasil
foi um dos pontos que levaram à condenação de réus da Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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